O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Amazonas (Ibama), Joel Araújo, afirmou que não há qualquer tipo de atraso do órgão no processo de licenciamento da obra de reconstrução do trecho do meio da rodovia BR-319, a Manaus-Porto Velho.
A declaração foi feita durante audiência na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em que se discutiu a situação atual da rodovia, considerada essencial para a integração dos Estados do Amazonas e Roraima ao restante do País.
Joel Araújo afirmou ainda que as obras de recuperação nos trechos já pavimentados da estrada, do km 1 até o km 250 e a partir do km 655,7 até chegar em Porto Velho, estão acontecendo de forma contínua amparados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por Ibama e o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT).
Quanto à situação do trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655,7, Joel Araújo esclareceu que está em vigor uma licença prévia, emitida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o Instituto aguarda a manifestação dos órgãos interessados consolidados no Projeto Ambiental Básico para que possa ser analisado.
“Temos atuado fortemente para garantir a lisura no processo de licenciamento, destacando que não há atrasos em relação as responsabilidades do Ibama para com o andamento do licenciamento da BR-319. Aguardamos as documentações, os estudos para que eles possam analisados e, aí sim, avaliar a possibilidade de pavimentação da estrada“, defendeu Joel Araújo.
Processo burocrático aguarda aval há quase 16 anos
Licenciamento ambiental se arrasta desde 2008, quando uma decisão da Justiça Federal no Amazonas firmou o entendimento que vigora até hoje de que o caso da rodovia não se trata só de recuperação, mas sim de reconstrução de trechos da estrada.
Assim, o trabalho demanda um licenciamento completo, com elaboração dos famosos Estudo e Relatório de Impactos Ambientais (Eia-Rima), audiências públicas e contribuições de órgãos públicos estaduais e municipais.
Para tentar destravar esse entendimento, o Ministério dos Transportes criou em novembro do ano passado um Grupo de Trabalho para viabilizar o licenciamento ambiental. O GT da BR-319 encerrou os trabalhos em 20 de fevereiro e encaminhou um relatório com sugestões para a área técnica do MT.
Conforme as últimas informações apuradas pelo RealTime1, esse relatório passa por ajustes e deverá ser divulgado no próximo dia 22.
Leia mais:
