O ministro da Economia, Fernando Haddad, autorizou a concessão de garantia da União para dois empréstimos solicitados pelo Governo do Amazonas ao Banco do Brasil, totalizando R$ 1,4 bilhão.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (24/5). No entanto, os pedidos ainda precisam passar pela avaliação da Casa Civil e do Senado Federal.
A decisão de Haddad considerou pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional, que confirmou que o estado do Amazonas cumpre as condições necessárias para a realização dos empréstimos.
“Este Ministério da Fazenda, com base nos documentos enviados e nas informações disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional, verificou, no dia 24/04/2024, os limites e condições para a realização da operação de crédito e obtenção de garantia da União e entende que o proponente cumpre os requisitos prévios à contratação”, informou a Secretaria do Tesouro Nacional em ofício enviado ao Banco do Brasil e ao Governo do Amazonas.
Segundo o governador Wilson Lima (União Brasil), os empréstimos serão destinados a investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, habitação e saneamento, com pagamento previsto para iniciar em 2025 e término em 2034.
O governo estadual enviou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas em outubro e novembro de 2023 para viabilizar os empréstimos.
A Lei Estadual nº 6.604/2023 autoriza o empréstimo de até R$ 1,5 bilhão para investimentos em várias áreas, com parte dos recursos destinada ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam).
Já os R$ 220 milhões, conforme a Lei Estadual nº 6.543/2023, serão aplicados em habitação, infraestrutura e saneamento, sendo repassados para o Fideam, o Fundo Estadual de Habitação (FEH) e o Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus (FERMM).
Apesar da autorização para um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão, o governo estadual solicitou apenas R$ 1,1 bilhão, além dos R$ 220 milhões completos do segundo projeto.
Confira os dois despachos publicados no Diário Oficial da União:
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