Após reunião com a bancada amazonense em Brasília, nesta quarta-feira (24/4), o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, designou um grupo de técnicos da Sefaz com o propósito de apoiar os parlamentares com as avalições técnicas e cálculos referentes ao texto da regulamentação da reforma tributária encaminhado ao Congresso que possam impactar o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
De acordo com Del Giglio, a ideia é garantir a manutenção da competitividade do modelo econômico do Amazonas.
“Certamente, alguns pontos deverão ser discutidos e provavelmente incluídos ou alterados. O objetivo é preservar a segurança jurídica do modelo Zona Franca de Manaus, que se traduz em manutenção da competitividade e das receitas próprias do Estado”, afirmou o titular da Sefaz.
Questionado sobre um ponto específico que precisará ser alterado, Del Giglio mencionou a necessidade de incluir as faixas de benefício (crédito presumido) de IBS e CBS nas operações de saída.
Isso se deve às mudanças propostas, como a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da alteração na cobrança de tributos do local de origem para o destino final da mercadoria, prevendo uma redução significativa de 40% a 50% nas receitas estaduais.
A exigência de uma lista de produtos com alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) produzidos na ZFM e o prazo limitado de seis meses para compensar os créditos de IBS e CBS, são outros pontos que os técnicos da Sefaz e a bancada amazonense devem pautar nas reivindicações.
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