O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por meio do decreto de nº 5.239, do dia 26 de janeiro deste ano, oficializou a concessão da gratuitade do transporte coletivo aos estudantes das redes públicas de ensino municipal e estadual.
O decreto, segundo publicação no Diário Oficial do Município (DOM) passa a valer a partir do dia 1º de fevereiro.
A gratuidade foi alcançada graças a um convênio firmado entre Prefeitura e Governo do Amazonas, com valor firmado em R$ 156 milhões. Do montante, R$ 120 milhões serão subsidiados pelo Estado.
Quem tem direito?
A gratuidade será concedida a todos os alunos da rede pública, do Ensino Infantil ao Ensino Médio, desde que a escola e a casa do estudante não tenha distância inferior a um quilômetro. Além disso, o aluno não pode ser beneficiário de outros programas de transporte escolar gratuito ou outras modalidades de transporte, como os destinados à pessoas com deficiência.
Por mês, serão validadas 44 passagens aos estudantes que não serão cumulativas, ficando a cada aluno – ou pais – a responsabilidade pela recarga do cartão eletrônico.
Caso o estudante exceda a cota gratuita, ele poderá comprar ainda outras 16 passagens para incluir no bilhete eletrônico.
O uso indevido do benefício ou evasão escolar estão entre os itens que podem ocasionar a suspensão do direito à gratuitade no transporte público.
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Da Redação
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