O presidente Lula sancionou a Lei 14.577/2023 que concede crédito suplementar de R$ 4,182 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Os recursos do crédito suplementar serão utilizados para pagamento de despesas administrativas e operacionais do FNDCT, manutenção de contratos e subsídios para projetos de desenvolvimento tecnológico.
Além de outras operações oficiais de crédito, os recursos também financiarão pesquisas em setores como mineral, elétrico, saúde, biotecnologia, agronegócio, petróleo e gás natural.
Sancionada pelo presidente, a Lei 14.577 de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).
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