O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A decisão destrava a pauta do plenário da Câmara dos Deputados, que estava bloqueada porque o texto havia sido encaminhado em regime de urgência.
Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras propostas consideradas prioritárias pelo governo e por lideranças partidárias. Entre elas estão a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação da inteligência artificial e a proposta que criminaliza a misoginia.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o fim da escala 6×1 sem redução salarial segue como prioridade do governo. Segundo ele, após a aprovação da PEC na Câmara, caberá ao Senado consolidar a medida.
Durante a reunião de líderes, deputados também discutiram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A expectativa inicial era de votação nesta terça-feira, mas os líderes acordaram pautar o texto para a última semana de junho.
A proposta sobre misoginia também altera pontos da Lei Maria da Penha, incluindo medidas de prevenção da violência doméstica, identificação precoce de fatores de risco, avaliação de políticas públicas e fortalecimento de vínculos familiares e suporte econômico às vítimas.
A retirada da urgência é uma manobra política com dois efeitos. De um lado, permite que a Câmara avance em outras pautas relevantes. De outro, reduz a pressão imediata sobre uma demanda trabalhista de forte apelo popular. Para trabalhadores submetidos à escala 6×1, o risco é que o tema perca velocidade no Congresso.
A crítica é que direito trabalhista costuma entrar no Legislativo como prioridade e sair como negociação. O fim da escala 6×1 precisa de debate técnico, sim, mas não pode ser enterrado sob a justificativa de reorganização de pauta. A Câmara ganhou espaço para votar outros temas; os trabalhadores precisam ganhar prazo, texto e compromisso público.
