O governo federal decidiu reduzir o limite de empréstimos para estados, municípios e o Distrito Federal em 2025.
O novo teto será de R$ 15 bilhões, uma queda em relação aos R$ 26 bilhões permitidos em 2024. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião nesta quinta-feira (27/2), em Brasília.
Do total permitido para 2025, R$ 9 bilhões poderão ser tomados com garantia da União – o que significa que o Tesouro Nacional cobre possíveis calotes – e R$ 6 bilhões sem garantia.
O objetivo da medida é incentivar os governos locais a manterem equilíbrio fiscal, já que apenas estados e municípios com boa capacidade de pagamento podem acessar os créditos garantidos.
O CMN também definiu sublimites específicos para empréstimos voltados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs).
Para o PAC, serão destinados R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões sem garantia. Já para as PPPs, o limite será de R$ 1 bilhão com garantia da União.
Esses valores são superiores aos de 2024, quando o PAC e as PPPs tinham teto de R$ 500 milhões cada.
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