O governo federal vai começar a cobrar uma taxa de 1% sobre o valor liberado das chamadas “emendas Pix”. O objetivo, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, é investir em melhorias no sistema que acompanha e garante a transparência desses repasses.
As “emendas Pix” são uma forma rápida de envio de recursos federais para prefeituras e governos estaduais. Conhecidas oficialmente como Transferências Especiais, elas são liberadas diretamente nas contas dos municípios e estados, sem necessidade de convênio com o governo federal, o que explica o apelido inspirado no sistema de pagamentos instantâneos.
Com a nova cobrança, cada vez que um parlamentar indicar uma emenda para algum município ou estado, o governo ficará com 1% do valor no momento da liberação do dinheiro.
Em 2025, essa taxa deverá render aproximadamente R$ 73 milhões aos cofres federais, considerando que o total de emendas Pix previsto é de R$ 7,3 bilhões no ano.
A medida foi autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que permite uma taxa de até 4,5% nesses repasses.
No entanto, o governo optou por fixar a cobrança em 1% e usá-la apenas para melhorar o processo de acompanhamento das transferências.
Segundo o Ministério da Gestão, toda a arrecadação com a nova taxa será destinada a melhorar o acompanhamento e a transparência das transferências, atendendo a exigências constitucionais e legais.
O recurso será aplicado em sistemas, aplicativos e plataformas, como o Transferegov.br, que garante maior transparência no uso do dinheiro público.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), muitas vezes não há informações claras sobre o destino final do dinheiro. Por isso, o ministro Flávio Dino marcou para o próximo 5 de agosto uma reunião entre órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), e instituições financeiras federais.
O objetivo será discutir problemas como o uso de contas intermediárias que dificultam o rastreamento dos recursos e dados bancários inconsistentes.
Pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Quaest, mostra que 82% dos brasileiros acreditam que as emendas parlamentares são alvo de corrupção e defende o fim desse tipo de repasse.
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