Uma das políticas que mais desgaste trouxe para os Governo do PT, o financiamento de obras e serviços de empresas brasileiras em países do exterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser retomada no próximo ano.
A volta dos financiamentos a países pelo BNDES está prevista em projeto de Lei enviado pelo Governo Federal e que começou a tramitar nesta segunda-feira (27), no Congresso Nacional. A intenção é permitir mais competitividade e mercado aos empresários nacionais.
No Brasil, contudo, estão marcados na memória da população os financiamentos feitos em obras de infraestrutura em Angola e o Porto de Mariel, em Havana (Cuba), nos primeiros dois governos de Lula, e o metrô de Caracas, no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso.
Este tipo de financiamento existe em vários países do mundo, entre eles Estados Unidos, Suécia, Canadá e China. Numa eventual aprovação pelo Congresso Nacional, o primeiro beneficiado poderá ser a Argentina, onde Lula disse, na visita que fez em fevereiro, que voltaria com este tipo de exportação de serviços.
“O Brasil vai voltar a financiar obras no exterior para gerar empregos e riqueza para trabalhadores brasileiros”, disse Lula ao presidente Alberto Fernandez, que contava com isso para financiar a construção de um metrô em Buenos Aires.
Argumentos técnicos
Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, o financiamento público para empresas que comercializam com países estrangeiros chega a 20% em alguns países desenvolvidos, mas não passa de 0,3% no Brasil.
“A ideia é integrar o Brasil às melhores práticas internacionais, com transparência, segurança no processo e regras claras“, afirmou José Luis Gordon.
Ele reforçou que o financiamento às exportações de serviços não beneficia países, mas sim empresas brasileiras. “O dinheiro entra na empresa brasileira em reais. Isso gera emprego e renda no Brasil”.
A medida, avalia, é importante não só para setores em que o Brasil tem histórico de atuação no exterior, como o da construção civil, mas em áreas como engenharia de software, audiovisual e todo um setor de produção de máquinas e equipamentos.
Segundo o texto do projeto de lei, o BNDES vai manter atualizadas em um endereço público de fácil acesso informações financeiras sobre a carteira de financiamentos à exportação de serviços concedidos. O banco também apresentará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, anualmente, um relatório com a carteira de financiamentos, as condições financeiras, os resultados para a economia brasileira e aspectos socioambientais avaliados.
Para estabelecer uma garantia a mais para os investimentos, a concessão de novas operações mediadas pelo BNDES para exportadores brasileiros com outros países fica proibida nos casos em que haja inadimplência do país estrangeiro com o Brasil, exceto nas hipóteses em que houver formalização da renegociação da dívida.
O projeto também sinaliza que o valor máximo do financiamento à exportação será definido com base no valor do contrato comercial de exportação, em consonância com as melhores práticas internacionais.
