O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou que vai zerar as tarifas de importação para medicamentos destinados ao tratamento de câncer de próstata, pneus, defensivos agrícolas e outros tipos de remédios.
A isenção se estende também a insumos para fabricação de luvas médicas, pás eólicas, lentes de contato hidrogel e filmes para radiografias, cujas alíquotas variavam entre 3,6% e 18%.
Ao mesmo tempo, a Camex aumentou o imposto de importação para insumos de vidro industrial e células solares usadas em painéis fotovoltaicos, elevando a taxa para 25% nesses itens, com o objetivo de incentivar a produção local e gerar empregos no Brasil.
Para células solares, a taxa só se aplica ao volume que ultrapassar uma cota definida de importação. Segundo o Ministério da Indústria e Comércio, a decisão visa equilibrar o acesso a itens essenciais com o fortalecimento de indústrias estratégicas nacionais.
O comitê também ampliou o uso do regime ex-tarifário, que permite a isenção de tributos para produtos sem produção nacional, beneficiando 226 máquinas e equipamentos e 202 itens de autopeças, o que contribui para reduzir custos nos setores de produção e montagem.
A relação completa dos produtos beneficiados deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias, conforme previsto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
*Com informações Agência Brasil
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