O governo do presidente Lula (PT) enviou ao Congresso a principal proposta de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/24. O texto traz uma lista de 15 alimentos da cesta básica que terão isenção de alíquota de impostos, conforme a nova regra de cobrança. São eles:
- arroz;
- leite e fórmulas infantis;
- manteiga;
- margarina;
- feijões;
- raízes e tubérculos;
- cocos;
- café;
- óleo de soja;
- farinha de mandioca;
- farinha e sêmolas de milho;
- farinha de trigo
- açúcar;
- massas;
- pão.
A alíquota média dos 15 produtos hoje é de 8% e será zero. O restante dos produtos da cesta passará de 15,8% de tributação para 10,6% porque haverá alíquota reduzida.
Além dos 15 alimentos mencionados, a proposta também contempla outros três grupos de produtos frescos:
- produtos hortícolas (exceto cogumelos e trufas);
- frutas frescas ou refrigeradas;
- ovos.
Segundo o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, os governos estaduais poderão mexer nas suas alíquotas para cima ou para baixo caso aprovem essas mudanças nos legislativos correspondentes.
“A trava de carga vale para a alíquota de referência. Aquilo que é automático é para manter a carga tributária. Não tira a autonomia dos entes para fixar a sua arrecadação, a sua alíquota abaixo ou acima da alíquota quer mantém a carga. Essa autonomia está mantida como existe hoje” afirmou Appy.
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