Às vésperas do pagamento, as regras para o ingresso de famílias no programa Bolsa Família foram alteradas pelo governo federal, juntamente com os procedimentos para o pagamento dos benefícios.
Essas novas regras foram publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
O principal critério para a inclusão no programa é a renda mensal por pessoa da família, que é obtida ao somar a renda mensal de cada membro e dividir pelo número total de pessoas que residem na casa.
A partir de agora, para receber o Bolsa Família, o programa passará a considerar elegíveis as famílias cuja renda mensal por pessoa seja de pelo menos R$ 218, em comparação com o critério anterior que variava entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
Além disso, o período de validade do benefício foi estendido para 24 meses, sem cancelamento do pagamento, mesmo se a família atingir renda por familiar acima do limite definido para ser elegível.
A nova regra estabelece ainda que a renda mensal por pessoa da família não pode ultrapassar meio salário mínimo. Anteriormente, a renda per capita não poderia ser superior a duas vezes e meia a linha da pobreza, ou R$ 525.
Para serem consideradas elegíveis, as famílias devem ter seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos 24 meses e atender a critérios de elegibilidade. É importante que não haja divergências entre as informações fornecidas no cadastro e outras bases de dados do governo federal.
O Bolsa Família também foi ampliado com o benefício Primeira Infância, que oferece R$ 150 por criança com até 7 anos, com o pagamento sendo encerrado no dia em que a criança completa 7 anos.
Da Redação
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