O aumento dos casos de Covid-19 registrados no Amazonas e as consequentes medidas restritivas adotadas pelo administração pública no intuito de frear o avanço do vírus fizeram com que o juiz federal Ricardo Sales acolhesse, nesta quarta-feira (3), a ação civil pública que pede que o Governo Federal volta a pagar o auxílio emergencial aos amazonenses.
A ação foi proposta pela Defesnoria Pública da União (DPU).
O prazo máximo dado pelo juiz é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil caso o valor de R$ 300 não seja debitado na conta social dos amazonenses.
No Amazonas, ano passado, 56,8% dos domicílios recebiam o benefício, mostrando que mais da metade da população estava em situação vulnerável.
O magistrado ponderou sua decisão ao ressaltar que a interferência do Poder Judiciário na formulação e implementação de políticas públicas é uma “medida extraordinária e excepcional” e que, neste caso, foi necessária para que seja assegurada a “vida digna dos cidadãos amazonenses que, no sistema de saúde, sequer encontram leitos suficientes”.
De acordo com ação civil pública movida pela DPU/AM, o pedido é para que o governo garanta pelo menos duas parcelas do benefício. A defensoria solicita ainda que o benefício possa ser prorrogado enquanto as filas por leitos nas UTIs do Estado obriguem o governo do Amazonas a decretar medidas mais rigorosas de isolamento social.
Da Redação, com informações do Terra
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