O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (11), o lançamento de um edital público para o combate aos incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. A ação, que contará com um investimento de R$ 32 milhões, visa apoiar os municípios prioritários na implementação de Planos Operativos Municipais de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIFs). As propostas podem ser enviadas até o dia 26 de julho de 2025, exclusivamente pela Plataforma Transferegov.
Os recursos são provenientes do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e serão aplicados na compra de equipamentos, veículos e contratação de serviços especializados. A iniciativa visa fortalecer as estruturas locais de combate ao fogo, permitindo uma atuação mais autônoma, articulada e preventiva nas regiões mais vulneráveis, como comunidades tradicionais, territórios indígenas e áreas de conservação ambiental.
O edital destina R$ 32 milhões a 81 municípios da chamada linha de fogo da floresta, área considerada de alta incidência de focos de calor, de acordo com levantamento dos órgãos ambientais e técnicos do Governo Federal. O objetivo é mitigar os impactos ambientais das queimadas, que afetam de forma recorrente a biodiversidade e a qualidade de vida da população local.
Detalhes sobre as propostas
Cada proposta deve prever valores entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão e tem um prazo máximo de execução de 24 meses. A seleção será feita com base no mapeamento de áreas críticas de risco de incêndios, e as inscrições devem ser realizadas pela plataforma Transferegov, utilizando o código do Programa 4420420250001.
Além disso, todas as propostas devem atender às normas da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e da Portaria Conjunta nº 28/2024, que regulam a transferência voluntária de recursos federais. A ação está alinhada aos esforços do Governo para combater os impactos das mudanças climáticas e melhorar a resposta aos incêndios florestais nos ecossistemas da Amazônia e do Pantanal.
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