O governo federal anunciou uma nova plataforma para facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, desde que o valor das parcelas não comprometa mais que 30% do salário do empregado.
Atualmente, o crédito consignado no setor privado depende de convênios entre empresas e instituições financeiras.
A ferramenta, que será integrada ao eSocial, permitirá que cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada tenham acesso a empréstimos com taxas mais baixas e possam comparar ofertas de diferentes bancos.
Com a nova plataforma, o processo será mais rápido e transparente, sem mudanças no uso do FGTS como garantia. Hoje, os trabalhadores podem utilizar 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória para quitar o empréstimo em caso de demissão.
A proposta ainda precisa ser formalizada por uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Se aprovado, o projeto pode triplicar a carteira de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O governo pretende lançar a plataforma ainda este ano, após a aprovação da MP e o desenvolvimento da solução tecnológica para conectar bancos e trabalhadores.
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