O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.
A decisão foi publicada em comunicado oficial do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
Além de Alexandre de Moraes, também deixaram de constar na lista a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, entidade associada à família.
O órgão norte-americano não detalhou, no comunicado, os fundamentos que levaram à revogação das sanções.
As medidas haviam sido impostas no fim de julho. Em setembro, o nome de Viviane Barci de Moraes passou a integrar a relação de sancionados.
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Sanções unilaterais
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções unilaterais contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos fora do território norte-americano.
Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de bens, contas bancárias e interesses financeiros sob jurisdição dos EUA, além da restrição de entrada no país.
Quando anunciou a inclusão de Alexandre de Moraes na lista, o Departamento do Tesouro alegou que o ministro teria violado a liberdade de expressão e autorizado prisões classificadas como arbitrárias.
As acusações mencionavam decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas adotadas contra empresas de mídia social sediadas nos Estados Unidos.
À época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes seria responsável por uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos considerados politizados, incluindo ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão divulgada nesta sexta-feira, essas sanções deixam de produzir efeitos.
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