O Governo do Amazonas tenta recuperar R$ 6 bilhões em dívidas da Amazonas Energia, referentes a repasses de ICMS cobrados dos consumidores e não transferidos ao Estado.
Do total, R$ 3,6 bilhões já estão inscritos em dívida ativa e R$ 2,3 bilhões seguem em análise administrativa pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu decisão favorável no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para retomar a cobrança do valor.
A concessionária, porém, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a continuidade da cobrança.
Agora, uma audiência de conciliação foi marcada para esta quarta-feira (16/7) em Brasília, após autorização excepcional do STJ.
A dívida da Amazonas Energia representa quase 30% de toda a dívida ativa do Estado. Segundo a PGE, o valor seria suficiente para dobrar o orçamento da segurança pública de 2025, que é de R$ 3 bilhões.
Também poderia aumentar em 50% os recursos da saúde, atualmente em R$ 4 bilhões, ou ampliar em quase 30% o orçamento da educação, estimado em R$ 4,69 bilhões para o próximo ano.
O governo busca acordo, mas mantém a cobrança na Justiça caso a empresa não apresente proposta viável para o pagamento.
“A PGE está empenhada em defender os interesses do Estado e da sociedade, além de garantir que a Amazonas Energia cumpra suas obrigações financeiras”, afirmou o subprocurador-geral adjunto da PGE-AM, Eugênio Nunes.
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