O “Amazonas Meu Lar” concederá subsídios às prefeituras do interior que tiverem projetos habitacionais aprovados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), via programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal.
A medida, anunciada através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de abril e disponível no site www.amazonasmeular.am.gov.br, tem como objetivo viabilizar empreendimentos habitacionais e melhorar o acesso à moradia digna para a população de baixa renda no interior.
Os subsídios estaduais para complementar unidades habitacionais construídas em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida podem chegar a até R$ 25.800,00 por unidade habitacional em edificações unifamiliares (casas) e até R$ 27.800,00 por unidade habitacional em edificações multifamiliares (apartamentos).
Segundo Marcellus Campêlo, secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o subsídio consiste em um aporte financeiro adicional para garantir viabilidade ou melhorias nos empreendimentos habitacionais.
Construção de moradias populares
Os municípios interessados devem apresentar solicitações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), acompanhadas da documentação exigida, incluindo requerimento formal, portaria de enquadramento emitida pelo Ministério das Cidades, documentação do terreno, levantamento topográfico, estudo preliminar de arquitetura, implantação e custo estimado do empreendimento.
Fausto Santos Júnior, secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, informa que após a análise das solicitações e o cumprimento dos requisitos, a Sedurb consultará a Caixa Econômica Federal para avaliar a viabilidade do Estado complementar o valor dos empreendimentos.
A medida também visa atender propostas de empreendimentos habitacionais dos municípios do interior que podem não ser executadas por falta de viabilidade econômica, como destaca Jivago Castro, diretor-presidente da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab).
A iniciativa busca incentivar as construtoras e beneficiar a população que mais precisa com moradias, considerando o alto custo da construção no interior do Amazonas.
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