Dos quase R$ 156,9 milhões empenhados pelo governo federal para repasse aos municípios do Amazonas por meio de emendas especiais, chamadas de emendas PIX, 43% devem ser pagas após as eleições municipais de outubro.
Os dados foram publicados nesta terça-feira (23/7), pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que contabilizou a transferência de R$ 89,3 milhões, ao longo deste ano, faltando R$ 67,6 milhões.
O levantamento da CNM verificou um total de 77 emendas especiais indicadas aos 62 municípios do Amazonas em 2024. Delas, 36 foram pagas e outras 41 estão aptas para transferência às prefeituras.
A Confederação alerta que, em ano eleitoral, os repasses devem seguir a Lei 9.504/1997, que proíbe transferências voluntárias de recursos entre União, Estados e Municípios (art. 73).
A lei das eleições também estabelece que repasses do Orçamento Impositivo só podem ocorrer até três meses antes do primeiro turno. Portanto, o prazo para repasses encerrou em 5 de julho.
“Muitos prefeitos contavam com esse recurso para finalizar obras, comprar equipamento e atender as demandas urgentes do povo”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para receber os recursos, lembra a CNM, os gestores precisam entrar no sistema Transferegov, dar o aceite e obedecer aos trâmites obrigatórios. A ordem de prioridade para o pagamento é definida pelo parlamentar que a indicou, em sua articulação política.
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