O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os juros do cartão de crédito serão limitados ao valor equivalente a 100% da dívida. A decisão foi do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministérios da Fazenda, do Orçamento e Planejamento e pelo Banco Central.
O objetivo é fazer com que a inadimplência diminua fazendo com que os brasileiros consigam quitar os débitos antes que o valor suba sem parar.
A mudança começa a valer para dívidas a partir de 3 de janeiro de 2024 e o parcelamento dos cartões de crédito sem juros continua da forma convencional. A resolução também se aplica para pessoas jurídicas.
Os bancos queriam um limite de prestações sem alíquotas, argumentando que a alta quantidade de parcelas é que contribui para a inadimplência. O Banco Central considerou a possibilidade de apresentar a proposta de limitar as parcelas, mas o governo federal foi contra.
O Senado aprovou o limite em 3 de outubro pelo projeto de lei do programa Desenrola Brasil. Sancionada pelo presidente Lula, a legislação estabeleceu um prazo de 90 dias para os bancos definirem uma proposta de redução dos juros do rotativo.
Veja a resolução na íntegra neste link.
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