O mercado do gás natural no Amazonas teve sua legislação unificada para os serviços de distribuição e comercialização com a lei, sancionada pelo governador Wilson Lima (PSC), que revoga o marco regulatória atual, baseado na Lei nº 3.939/2013 e nos Decretos nº 30.776/2010 e nº 31.398/2011.
Segundo o Governo do Amazonas, a medida do governador vai gerar um impacto na diminuição do valor da comercialização do gás natural, “a partir da modernização das regras que orientam e integram os elos de sua cadeia de produção, distribuição e venda”.
A solenidade foi realizada no início da tarde desta quarta-feira (17), na sede do Governo, e acompanhada por alguns deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O governador destacou que a lei foi construída com o “esforço de uma série de instituições”. Além da Aleam, ele ressaltou a participação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) e Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz).
A nova lei cria o Programa Estadual de Reestruturação e Ampliação da Distribuição do Gás Canalizado no Estado do Amazonas (PRADG), com objetivos principais de universalizar a prestação dos serviços de gás canalizado, reduzir desigualdades econômicas e sociais, e ampliar as oportunidades de contratação de mão de obra e prestação de serviços no estado.
“Isso representa a quebra o monopólio do gás no Amazonas, abre mercado para investidores a nível nacional e gera emprego e renda”, elencou o decano da Aleam, deputado Belarmino Lins (PP).
Alternativa econômica
O deputado Sinésio Campos (PT) disse que o novo marco legal do gás vai gerar ao Amazonas o que ele vem apresentando há 20 anos: uma nova alternativa econômica para fazer frente à Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Me incomodava demais o Amazonas ter somente a Zona Franca como modelo econômico. Sempre questionei os porquês de não utilizarmos nossa bio e geodiversidade”, disse.
O posicionamento do parlamentar foi endossado pelo governador que garantiu que esta nova alternativa econômica “não é algo para daqui um ano, mas para o mês que vem”.
Wilson Lima contou que 180 carretas já estão sendo montadas para transportar o gás natural para Boa Vista nos próximos dias. Ele também falou sobre o retorno econômico que o Estado pode ter com essa atividade.
“Já fui consultado por quatro grandes empresas que têm interesse em fazer investimentos no Amazonas. Imagina o ganho que a gente vai ter de ISS pra Silves, de ICMS recolhido pro estado, de IPVA que vai ter que ser pago no Detran”, enumerou.
De acordo com informações repassadas pelo governador na solenidade, no Amazonas há possibilidade de exploração de gás natural em 19 municípios.
“Há, hoje, 1.700 pessoas empregadas na Eneva. Isso nos abre uma possibilidade muito grande para a geração de novos empregos porque foi um compromisso que eles firmaram conosco. Além disso, as atividades nos darão um ganho maior na economia, por ser mais barato que o diesel, e também por preservar o meio ambiente”, disse Wilson.
Texto: Rosianne Couto
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