quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Postos alinham preços e órgãos de fiscalização ficam 'de mãos atadas'

Procon e CDC afirmam que acompanham os reajustes constantes nos preços dos combustíveis, que ocorrem há meses. Mas, na prática, não apresentam resultados de fiscalizações.
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Preço da gasolina aumenta 20% em um mês na capital
Força-tarefa da ANP e fiscaliza postos revendedores de combustíveis.

Basta um rápido passeio para constatar o abuso: em Manaus, praticamente todos os postos de combustíveis estão cobrando o mesmo preço pelo litro da gasolina. Nesta terça-feira (9), por exemplo, o motorista que precisar abastacer o seu veículo não encontra o produto por menos de R$ 6,59. A prática se repete a cada novo anúncio de reajuste.

Não bastasssem os sucessivos aumentos nos preços anunciados a cada 15 dias pela Petrobras, o alinhamento de preços deixa o consumidor sem opções, fere a livre concorrência e pode configurar formação de cartel.

A Lei n. 8137/90 considera crime contra a ordem econômica o acordo entre empresas com o objetivo de fixar artificialmente os preços ou quantidades dos produtos e serviços, de controlar um mercado, limitando a concorrência. Prevê, para a prática, pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Instituições de defesa do consumidor afirmam que estão de olho nas altas consecutivas, analisando os valores praticados nas bombas. Porém, nem o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) nem a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) têm resultados para apresentar ao consumidor, seja com relação às altas dos preços, seja com relação à investigação sobre a suposta cartelização dos combustíveis no estado.

Por meio de nota o Procon-AM informou que tem acompanhado as alterações nos valores dos combustíveis no estado. Porém, o órgão alega que não tem atribuição constitucional para investigar as suspeitas de formação de cartel.

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“O que tem sido feito é uma análise dos valores cobrados em cada posto, mês a mês, conforme os reajustes anunciados pela Petrobras. A partir daí, pode-se concluir se há abuso ou não. Sobre a suposta existência de cartel, esse não é um tema de abrangência do Procon, e sim, de órgãos como a Polícia Civil e o Ministério Público”, declarou o instituto.

A reportagem também questionou a CDC-Aleam sobre quais ações vêm sendo tomadas no combate ao aumento abusivo do preço do combustível. A comissão culpou a política de preços da Petrobras e afirmou que ‘fiscaliza possíveis alinhamento de preços’.

“A CDC está fiscalizando intensamente os aumentos abusivos de preços e o possível alinhamento que possa haver. A CDC vem fazendo um trabalho continuado nesse sentido desde 2019. Infelizmente, partes dos reajustes se devem às condições macroeconômicas como inflação, alta do dólar e política de preços da Petrobras”, informou a Comissão, por meio de nota.

A comissão ainda informou que analisa casos de possíveis notificações.

“Desde 2019 já notificamos mais de 20 postos em todo o estado por diversas irregularidades, como o aumento abusivo de preços e bicos de gasolina desajustados, que despejam um volume menor do combustível que é cobrado dos clientes . Estamos de olho nos desenvolvimentos atuais e nos colocamos a disposição para qualquer denúncia e reclamação do consumidor”.

Sindicombustíveis se cala sobre preços

O Sindicato Estadual do Comércio Varejista de Combustíveis, Álcoois, Lubrificantes, GNV, Biocombustíveis e Conveniência do Amazonas (Sindicombustíveis-AM) disse que não interfere nos preços dos combustíveis, valores que são definidos por cada posto.

“Os preços dos combustíveis são livres em toda a cadeia, da refinaria ao posto, cada estabelecimento determina seu preço de venda.”.

O sindicato ainda informou que o preço final ao consumidor varia em função de múltiplos fatores como: carga tributária (municipal, estadual, federal), concorrência com outros postos na mesma região e a estrutura de custos de cada posto (encargos trabalhistas, frete, volume movimentado, margem de lucro, entre outros).

Cade não investiga possibilidade de cartel no AM

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que não há procedimento público em trâmite no órgão para investigar possibilidade de cartel no estado.

Em Manaus, alta de foi de 20% em 30 dias

O preço da gasolina, em Manaus, subiu 20% no último mês, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Conforme o levantamento de preços da ANP, no dia 10 de outubro deste ano o preço mínimo cobrado pelo litro da gasolina na capital era R$5,97, valor que saltou para R$7,35 (valor máximo) no dia 6 de novembro. O aumento foi de 20% em quatro semanas consecutivas.

Texto: Priscila Caldas

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