O Fundo Municipal de Mobilidade Urbana de Manaus (FMMU) movimentou R$ 1,6 bilhão nos últimos quatro anos, consolidando-se como o 7º maior orçamento da Prefeitura de Manaus no período.
Superou os recursos da ManausPrev (R$1,6 bilhão); os repasses para a Câmara Municipal (R$ 1 bilhão) e os da Secretaria de Finanças e Tecnologia da Informação (R$837 milhões), que concentrou o décimo maior orçamento.
Para que foi criado o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana?
O Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) de Manaus foi instituído pela Lei Ordinária nº 2.552, sancionada em 17 de dezembro de 2019 pelo então prefeito Arthur Virgílio Neto e tem como principais objetivos:
- Centralizar e gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento e aprimoramento da mobilidade urbana em Manaus.
- Investir em infraestrutura viária, visando melhorar as condições das vias e a fluidez do trânsito.
- Aprimorar o transporte público, promovendo eficiência e qualidade no serviço oferecido à população.
- Implementar projetos de mobilidade sustentável, incentivando meios de transporte que reduzam o impacto ambiental.
- Otimizar o trânsito e a qualidade dos deslocamentos, garantindo segurança e agilidade para os cidadãos manauaras.
Qual a composição do Conselho Gestor do Fundo?
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana é composto por seis membros designados pelo Chefe do Poder Executivo, sendo:
I – titular do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que o presidirá;
II – titular da Procuradoria-Geral do Município (PGM);
III – titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef);
IV – titular da Controladoria-Geral do Município (CGM);
V – titular do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb);
VI – representante da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com a Lei, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados e sua função será considerada serviço público de caráter relevante
Transparência na utilização dos recursos do Fundo de Mobilidade Urbana
Para dar transparência sobre a destinação dos recursos do fundo entre os anos de 2021 e 2024, o RealTime1 protocolará esta semana pedido de informações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante transparência nos atos da administração pública.
Entre as informações a serem solicitadas estão:
- Detalhamento das fontes de arrecadação do fundo, incluindo contribuições federais, estaduais e municipais.
- Relação das destinações de recursos, especificando os beneficiários, valores repassados e finalidades.
- Montante anual de subsídios pagos às empresas de transporte coletivo e a confirmação de que esses valores foram cobertos pelo fundo.
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