O Fundo Amazônia tem contratado 16 projetos de fiscalização, monitoramento e desenvolvimento sustentável com impactos no Amazonas e que somam R$593,3 milhões neste ano de 2023. No total, o fundo já financiou 31 iniciativas desta natureza.
Desses R$593 milhões, aproximadamente R$85 milhões são aplicados exclusivamente no Amazonas por meio de quatro projetos executados por órgãos do Governo do Estado e organizações do Terceiro Setor da economia.
Seguindo as regras de financiamento, os projetos do Fundo Amazônia estão em diferentes fases de execução e são tocados por órgãos públicos do Governo Federal, do Governo do Estado e organizações do Terceiro Setor.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) executa o projeto mais caro financiado pelo Fundo: O Profisc I-B tem R$ 140 milhões para ações de monitoramento e controle no Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins.
O segundo projeto mais caro financiado pelo Fundo com impacto no Amazonas é desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate).
Este projeto receberá um total de R$66 milhões para aplicar em ciência, inovação, criação de instrumentos econômicos, monitoramento e controle nos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Para, Tocantins e Maranhão.
Outro importante projeto de órgão federal financiado pelo Fundo Amazônia é o Inventário Florestal Amazônia, executado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Para este projeto de ciência, inovação e instrumentos econômicos o fundo destinou R$65 milhões.
O Amazonas no Fundo Amazônia
Dos quatro projetos com execução exclusiva no Amazonas, o mais caro é o Bolsa Floresta+, que tem R$31,5 milhões à disposição da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) para aplicação em unidades de conservação com ações de ordenamento territorial e produção sustentável.
Outra organização do Terceiro Setor incentivada pelo Fundo Amazônia é o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), que executa o projeto Cidades Florestais com ações de Ciência, Inovação, Instrumentos Econômicos e Produção Sustentável.
Também do Terceiro Setor é executado no Amazonas, pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o projeto Gestão Territorial Indígena no Sul do Amazonas, que tem R$11,4 milhões para ações de ordenamento territorial e produção sustentável em terras indígenas.
O Governo do Estado toca apenas um projeto financiado pelo Fundo Amazônia atualmente: o CAR Amazonas. Este projeto receberá R$29,8 milhões para ações de Monitoramento e Controle para efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O cadastro consiste no registro eletrônico de informações espaciais georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública.
Fundo Amazônia e disputa política
O presidente da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Viana, defendeu o Fundo Amazônia e o investimento que ele faz em organizações não-governamentais, como a FAS, que executa o Bolsa Floresta+.
Na CPI das ONGS do Senado, Viana fez um histórico dos projetos financiados com os recursos do Fundo Amazônia e defendeu os financiadores internacionais do mesmo, no caso os governo da Alemanha e da Noruega, que investem no fundo como forma de compensação ambiental pelo impactos que já geraram.
Para o cientista social Alfredo Queiroz, o Fundo Amazônia precisa melhorar a captação de projetos, hoje com elaboração muito complexa. Ele, no entanto, reconhece a importante função exercida pelos financiadores.
Ele lamentou também a politização fomentada pelo ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal Ricardo Salles (PL/SP), que travou os investimentos ao longo dos últimos quatro anos
