O vereador Fransuá (PV) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei (PL) que obriga a Prefeitura de Manaus a fornecer absorventes higiênicos nas escolas municipais, a fim de evitar doenças e a evasão escolar. O PL aguarda deliberação no plenário.
O parlamentar usou como justificativa uma pesquisa nacional que indica relação no número de faltas escolares com a falta de dinheiro para a compra do material de higiene pessoal. No entanto, não há detalhes sobre a pesquisa a nível regional.
“A ausência de condições financeiras para comprar absorventes higiênicos pode ocasionar até 45 faltas escolares para as meninas, que deixam de frequentar as aulas para evitar constrangimentos”, justifica o parlamentar no projeto.
Por outro lado, a proposta vai de encontro ao relatório do “Livre para Menstruar”, divulgado em março deste ano. Os dados estimam que os gastos com absorventes, ao longo da vida de uma mulher, varia entre R$ 3 mil e R$ 9 mil, o que torna o produto inacessível para muitas mulheres.
Estados no Norte não oferecem banheiros apropriados
Conforme a reportagem da Universa, os estados de Roraima e Pará, na região Norte, e Maranhão, no Nordeste, são os que menos oferecem escolas com banheiros em condições apropriadas de higiene. Segundo os dados, faltam pias, sabonetes e papel higiênico.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE), os estados de São Paulo e Distrito Federal são os únicos do país que os alunos usufruem 100% de sanitários em perfeito estado.
Rio de Janeiro e Distrito Federal já tem propostas
Nos estados do Rio de Janeiro e Distrito Federal o projeto de Lei que distribui absorventes higiênicos já começou a ser colocado em prática. Em São Paulo, a deputada estadual Marina Helou (Rede) tem um projeto intitulado “Menstruação sem Tabu”.
“Garantir o acesso a absorventes é garantir dignidade, acesso a direitos e desenvolvimento a meninas e mulheres que precisam e não podem pagar. Acho que debater esse tema de forma ampla é fundamental para conscientização sobre a menstruação e acesso a produtos higiênicos”, disse a deputada, em entrevista ao Universa, do UOL.
O que é ‘pobreza menstrual’?
A pobreza menstrual vai muito além da falta de dinheiro para comprar produtos de higiene menstrual adequados.
Em 2014, a ONU reconheceu que os direitos das mulheres á higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. A própria ONU estima que uma em cada dez meninas perdem aula quando estão menstruadas.
Da Redação, com informações da Universa
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