domingo, 14 de julho de 2024

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FIEAM E CIEAM

Fórum técnico analisa propostas das indústrias e impactos da Reforma Tributária na ZFM

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Fórum Técnico da Reforma Tributária realizado na Fieam (Foto: Divulgação)
Fórum Técnico da Reforma Tributária realizado na Fieam (Foto: Divulgação)

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) realizaram o Fórum Técnico da Reforma Tributária, nesta quinta-feira (20/6). O evento contou com a presença de representantes do Ministério da Fazenda, tributaristas do Polo Industrial de Manaus, especialistas da Eletros, Fieam, Cieam, e membros do governo do Amazonas.

O foco principal do fórum foi a análise do Projeto de Lei Complementar 68/24, que trata das especificidades da Zona Franca de Manaus (ZFM) dentro da reforma tributária, tanto é que o evento também serviu para que o representante do Ministério da Fazenda, auditor Roni Peterson Brito, recebesse pontos de aprimoramento e melhoria em relação ao tema.

Entre os pontos debatidos estão os percentuais e fórmulas de cálculo específicos para o IBS e CBS que ainda serão detalhados na futura legislação complementar, a simplificação das regras para a importação na ZFM, a aplicação de créditos presumidos e as compras governamentais.

Thiago Rodrigues, representante da Eletros, destacou a importância dos créditos presumidos para a competitividade do modelo da ZFM. A proposta da Eletros é que de alguma forma se tenha um percentual fixo e visível na legislação sem que se tenha que colocar interpretações para realizar cálculos.

“Atualmente nós temos no regime da Zona Franca, pelo menos, um nível de 55% de crédito estimulado para o ICMS. Então considerando nossa realidade, nossa sugestão é que o crédito presumido de IBS seja de pelo menos 55% do valor do tributo em questão, respeitando percentuais maiores para produtos estratégicos do Amazonas.” justificou o representante da Eletros.

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Para o presidente da Fieam, Antônio Silva, o fórum destaca a necessidade de permanecer atentos às mudanças propostas, enfatizando a importância do modelo da ZFM.

“Esse é o momento do entendimento. Nó vamos continuar cada vez mais atentos porque toda vez virá sim alguma coisa em relação à Zona Franca, até que o Brasil possa entender que o modelo é exitoso com mais de 120 mil empregos diretos.” defendeu Antonio.

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Presidente da Fieam, Antônio Silva (Foto: Assessoria/Fieam)

Os projetos de lei complementares da reforma tributária estão sendo discutidos por grupos de trabalho na Câmara dos Deputados, e o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende votá-los até o meio de julho, antes do recesso parlamentar.

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