segunda-feira, 15 de julho de 2024

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Flutuantes buscam acordo com o MP para permanecer no Tarumã-Açu

A pedido do Ministério Público e com apoio da prefeitura, Justiça determinou retirada de flutuantes irregulares.
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Dhyeizo Lemos / Semcom - 29/jun/2023

Representantes da Associação de Flutuantes do Tarumã-Açu (Afluta) e vereadores, acompanhados do procurador do município, Marco Aurélio Choy, participam de uma reunião no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) nesta quarta-feira (30), às 14h, na esperança de que seja formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garanta a permanência de parte dos flutuantes localizados na bacia do Tarumã.

Uma decisão da Justiça do Amazonas determinou a retirada de cerca de 900 flutuantes irregulares do local. A ação, de autoria do MP-AM e apoiada pela atual administração da prefeitura, tramitava há mais de 20 anos.

“Esperamos contar com o apoio do Ministério Público para regularizar a situação, permitindo que os flutuantes irregulares façam as adequações e atendam os regramentos para continuar operando no Tarumã-Açu”, declarou Nildo Affonso, presidente da Afluta, nesta terça-feira (29), durante audiência pública sobre o assunto na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Durante a audiência, Nildo Affonso disse que a decisão judicial não levou em consideração o grande dano social e as perdas para a conservação do meio ambiente com a desocupação daquela área.

“Não são apenas 900 flutuantes, são mais de quatro mil pessoas que moram e trabalham nesta região da cidade, que têm vivido sob forte tensão. Os flutuantes não destroem o rio, pelo contrário. Os moradores, os donos e funcionários de flutuantes retiram com frequência o lixo, que vem de outros pontos de Manaus”, declarou.

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Parlamentares se manifestaram no sentido de que não pretendem afrontar a decisão judicial, mas que é preciso sensibilizar o Judiciário para a questão social envolvida. A questão ambiental ficou em segundo plano.

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Tema foi discutido na CMM (divulgação)

O presidente da CMM, Caio André, disse que é preciso unir esforços para resolver a questão. “Quando eu cheguei aqui li nas faixas ‘dono de flutuante não é bandido, não tirem a nossa casa’. Eu sei que se trata do ganha pão de vocês e também é uma séria questão social”, disse.

O vereador William Alemão, por sua vez, afirmou que os flutuantes não podem ser acusados de serem os grandes poluidores da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu. Citando um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o vereador pediu uma reflexão mais profunda sobre o tema poluição e a responsabilização dos verdadeiros culpados pela degradação ambiental.

“Este TCC afirma que todos os dias são despejados na Bacia do Tarumã-Aço mais de 2,5 mil toneladas de lixo, que vêm de diversos bairros das zonas Norte e Oeste. Sugiro que utilizemos recursos de emenda parlamentar para produzir um estudo sério sobre o tema”, disse.

A deputada estadual Joana Darc, que preside a Comissão de Proteção dos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), classificou a determinação judicial como injusta, mas disse que deve ser cumprida.

“A comissão, que eu represento, irá agir tecnicamente, propondo um termo unificado, que contemple a regularização sem a retirada dessas pessoas. Pode-se criar linhas de financiamento para que essas pessoas possam adquirir estações de tratamento de efluentes, adequando-se a exigência dos órgãos ambientais”, disse.

Autor da proposta de audiência pública, vereador Dr. Alonso recomendou que a CMM envie ofício à UEA e também ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu solicitando estudos sobre a degradação ambiental daquela região, causas e possíveis soluções de preservação. Segundo ele, será solicitada da empresa Águas de Manaus a apresentação de um plano de saneamento para a proteção da área.

Segundo o vereador Dr. Alonso, a decisão judicial vai repercutir não apenas no Tarumã-Açu. “Ela reflete desde o Bom Sucesso (comunidade), após o Rio Preto da Eva e se estende até a última comunidade no Rio Negro, de frente para Novo Airão. Esta audiência pública não tem por objetivo afrontar a decisão judicial. Esta casa tem o maior respeito pelo Judiciário, mas não poderíamos silenciar diante dessa decisão que afeta milhares de pessoas”, disse.

Entenda o caso

A Ação Civil Pública para a retirada dos flutuantes tramita há mais de 20 anos na Justiça do Amazonas. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Mauro Bezerra, do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em 11 de setembro de 2001 e sentenciada pelo então juiz titular da Vemaqa, Adalberto Carim Antonio, em 26 de novembro de 2004, decisão esta já transitada em julgado.

Em maio de 2022, houve uma audiência pública para tratar do tema. Na ocasião, a atual juíza do caso, Etelvina Braga, salientou que a questão é muito delicada pois, na época em que a ação foi ajuizada, eram cerca de 40 flutuantes irregulares e, hoje, há cerca de 900 na área.

Havia a sinalização de que a decisão pela retirada deveria acontecer em breve, contudo se passou mais um ano sem que fosse realizada.

‘Isso tem que acabar’, defende David Almeida

Em junho, o prefeito David Almeida anunciou que o município começaria a notificar 900 flutuantes irregulares que ocupam a Bacia do Tarumã-Açu para que desocupasse o local, atendendo a determinação da Justiça.

“Nós vamos fazer a intervenção para a retirada dos flutuantes irregulares do igarapé do Tarumã”, disse o prefeito na ocasião. “Isso tem que acabar, isso vai acabar”, acrescentou.

O prefeito disse que região virou uma “favela” e que, se nada for feito, o Tarumã corre o risco de virar um novo Igarapé do 40 ou ficar completamente poluído como as bacias do São Raimundo e Educandos.

“Se nós não tomarmos uma atitude hoje, com mais de 900 flutuantes que consomem alimentos, jogam dejetos no igarapé, nós estaremos sendo a geração que cruzou os braços para que aquele igarapé com os maiores mananciais da nossa cidade pudesse ser extinto. E não vai ser na nossa gestão, muito menos na nossa geração, que nós vamos permitir que essa grande bacia do Tarumã seja dizimada pela poluição”, discursou David.

O prefeito disse que “virou moda” ter flutuantes, mas que é preciso que eles sejam legalizados.

“E aqueles que não estiverem legalizados nós vamos remover para poder continuar dando vida ao igarapé do Tarumã. Alguém tinha que fazer isso, alguém tinha que tomar uma atitude. Existe uma decisão judicial, nós entramos para poder cumprir a decisão judicial, em parceria com o Governo do Estado. Eu não tenho medo de meter a cara num problema ambiental como esse”, completou.

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