A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) flagrou, no porto Roadway, uma embarcação infringindo medidas preventivas contra a proliferação da Covid-19.
Tais medidas foram estabelecidas para o transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, durante o estado de calamidade pública, por meio do Decreto Estadual 42.193/2020.
A ação da Arsepam foi motivada por denúncia e resultou na identificação de cerca de uma tonelada de mercadoria transportada indevidamente.
A embarcação estava saindo de Manaus com destino aos municípios de Fonte Boa, Jutaí, Tonantins, Santo Antônio do Içá, Amaturá, São Paulo de Olivença, Benjamin Constant e Tabatinga, com mais de 150 passageiros alocados junto a diversas mercadorias no convés principal.
Os fiscais da Arsepam solicitaram o remanejamento das mercadorias para o convés superior. Os passageiros também foram redistribuídos, respeitando o espaçamento de dois metros entre cada um. A equipe da Agência também averiguou o uso de máscaras por parte da tripulação e passageiros.
De acordo com a Resolução nº 03, publicada em 31 de março de 2020, pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon), nos casos de transporte misto, de cargas e passageiros, a embarcação deve transportar mercadorias somente nos locais específicos.
O descumprimento de tal norma pode resultar em multa de até R$ 10 mil. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas disponibiliza o contato da Ouvidoria para dúvidas e denúncias: (92) 98408-1799.
Retorno do Transporte Fluvial para passageiros
O retorno do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros será liberado nesta quinta-feira. O transporte fluvial é o mais utilizado nos municípios do interior do Estado.
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