A plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital entra em operação nesta sexta-feira (1º/3), com a promessa de simplificar e agilizar a vida dos empregadores, que mensalmente devem recolher o tributo de seus funcionários.
Segundo informações do Governo Federal, a nova plataforma utilizará os dados de remuneração já inseridos no e-Social, sistema que trata os débitos de forma individualizada. Essa integração permitirá aos empregadores unificar os dados dos contratos e das folhas de pagamento, gerando guias personalizadas de recolhimento.
Disponível no site do Ministério do Trabalho, o acesso à plataforma é feito por meio da conta gov.br do empregador. O sistema permitirá calcular indenizações compensatórias, obter extratos detalhados por trabalhador e emitir um “resumo consolidado” do empregador. Além disso, oferecerá opções de estorno e parcelamento dos valores a serem depositados nas contas dos funcionários.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, os empregadores poderão economizar até 36 horas por mês com as rotinas de recolhimento do tributo, além de contar com uma redução de custos operacionais estimada em R$ 144 milhões por ano.
Vantagens do FGTS Digital
Entre as vantagens apontadas pelo governo para o FGTS Digital estão:
- Automatização de Informações: Atualização automática de dados cadastrais ou contratuais do trabalhador registrados no eSocial, eliminando a necessidade de chave de liberação do saque do FGTS em situações de desligamento.
- Substituição do PIS pelo CPF: Adoção do CPF como identificador único do trabalhador, resolvendo problemas relacionados à utilização do PIS e facilitando o processo de individualização e fiscalização.
- PIX como método de pagamento: Adoção do Pix para o FGTS Digital, eliminando pagamentos duplicados e promovendo rapidez na arrecadação e no depósito dos valores recolhidos nas contas dos trabalhadores.
- Aumento da Rede Arrecadadora: Previsão de um “aumento significativo” da rede arrecadadora do FGTS, passando de cerca de 16 instituições conveniadas para mais de 800, ampliando as opções de pagamento.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela viabilização técnica do FGTS Digital, destaca a segurança da plataforma, que está em conformidade com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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