A eleição municipal deste ano será a primeira realizada sob as regras da Reforma Eleitoral de 2021, que estabeleceu novos critérios para a quantidade de candidatos e criou a figura da Federação Partidária, um novo tipo de agrupamento partidário que tem data marcada para começar e terminar.
A redução no número de candidatos por partido ou federação tem por objetivo limitar o total de siglas que elegem candidatos e cumprem a cláusula de desempenho. Pela regra atual, cada partido ou federação pode lançar uma nominata (chapa) com um candidato a mais que o número de cadeiras em disputa.
Como a Câmara Municipal de Manaus, por exemplo, dispõe de 41 vagas de vereador, cada partido ou federação poderá apresentar uma nominata com 42 candidatos.
Antes, cada partido podia apresentar chapa com três vezes o número de cadeiras. No caso de Manaus, poderiam ser 123 candidatos, que no conjunto facilitavam o alcance do quociente eleitoral, o número mínimo de votos que um partido tem que fazer para conseguir uma cadeira na CMM.
Com menos candidatos, os partidos tem que selecionar melhor os postulantes para que tenha uma mínima viabilidade eleitoral, o que aumentou a competição dentro das siglas.
Federações amarradas por quatro anos
Outra novidade da reforma de 2021 é a criação das Federações Partidárias, que estrearam na eleição geral de 2022 e seguem juntas nessa eleição municipal. Ao todo, três Federações estarão em funcionamento: a Brasil Fé, que reúne PT, PCdoB e PV; a PSDB-Cidadania e a PSOL e Rede.
Um dos líderes da Brasil Fé, o ex-deputado federal Eron Bezerra explica que pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cada partido terá de fazer a própria convenção para escolher o candidato a prefeito pela Federação e os candidatos a vereador por partido.
O PCdoB, por exemplo, terá direito a indicar oito candidatos a vereador na chapa de 42 nomes, o PT indicará 22 nomes e o PV outros 12 nomes. O candidato majoritário já está escolhido: o ex-deputado federal Marcelo Ramos.
Marcelo Ramos, por sinal, é o pivô de uma questão que surgirá pela primeira vez envolvendo federações, pois o pré-candidato recebeu o apoio do partido Rede Sustentabilidade, que está numa Federação com o PSOL, que também tem uma pré-candidata, a advogada Natália Demmes.
Se a candidatura de Demmes for confirmada na convenção do PSOL, a Rede não poderá apoiar Marcelo Ramos. No final, essa deverá ser uma questão para a Justiça Eleitoral pois há áreas de sombras nesse novo tipo de agrupamento.
Na Federação Fé Brasil, por exemplo, o PV quis inicialmente ficar livre para apoiar a pré-candidatura de Roberto Cidade, do União Brasil, o que foi rechaçado pela direção nacional da federação. Posteriormente o PV pediu para se manter neutro na disputa, sem apoiar qualquer candidato. Novamente a direção entrou no jogo e determinou o apoio a Marcelo Ramos.
A Federação PSDB e Cidadania está pacificada em torno do nome do deputado federal Amon Mandel e lançará uma nominata com 21 nomes de cada partido para disputar vaga na Câmara Municipal de Manaus.
Por fim, como os partidos federados fazem convenções individuais e as registram individualmente na Justiça Eleitoral, Eron Bezerra explica que haverá uma segunda convenção burocrática para registrar a chapa completa em conjunto.
Leia Mais:
