Onze dos 54 setores/órgãos do Governo do Amazonas concentram o recebimento de R$ 54,4 milhões oriundo de pagamentos de emendas parlamentares individuais, neste ano.
Para os demais 43 setores/órgãos não receberam recursos, até agora, conforme consulta feita pelo RealTime1 no Portal da Transparência Fiscal.
Ao todo, para 2023, foram reservados R$ 264 milhões no orçamento para o pagamento das emendas parlamentares individuais – R$ 11 milhões por deputado.
O Fundo Estadual de Saúde (FES) é o que recebeu o maior volume de verbas, R$ 39,2 milhões.
Na segunda posição, bem distante da cifra alcançada pela Saúde, vem a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), que recebeu R$ 5,9 milhões.
Contudo, uma boa parte desses valores só fez “escala” no FES ou nos outros órgãos, uma vez que no detalhamento das emendas é possível ver que a destinação final de muitas delas são os cofres de prefeituras do interior.
Ranking de pagamentos por setor
Confira o ranking de pagamentos de emendas parlamentes pelo Executivo por setor/órgão:
| Órgão | Valor pago |
|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | R$ 39.240.274,83 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA | R$ 5.984.274,46 |
| FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO | R$ 3.559.000,00 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | R$ 2.559.976,00 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA | R$ 1.500.000,00 |
| CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS | R$ 1.000.000,00 |
| MATERNIDADE BALBINA MESTRINHO | R$ 249.980,00 |
| SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL | R$ 200.000,00 |
| FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS | R$ 100.000,00 |
| MATERNIDADE DONA NAZIRA DAOU – CAMI II | R$ 23.500,00 |
| SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ELIAMEME RODRIGUES MADY | R$ 8.058,00 |
Ranking por deputado
Entre os deputados estaduais da 19ª legislatura (2018/2022), responsáveis pela votação e complementação do orçamento deste ano, 15 dos 24 tiveram a partir de R$ 1 milhão em emendas pagas.
Lideram o ranking os deputados Adjuto Afonso, Tony Medeiros, Cabo Maciel, Wilker Barreto, Alessandra Campêlo, Abdala Fraxe e Mayara Pinheiro, todos com R$ 4 milhões ou mais pagos em emendas.
Por outro lado, ainda não tiveram emendas pagas Roberto Cidade, Dermilson Chagas e Therezinha Ruiz. Confira:
| DEPUTADO | VALOR PAGO |
|---|---|
| ADJUTO RODRIGUES AFONSO | 4.322.000,00 |
| JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS CURSINO | 4.250.481,50 |
| ALCIMAR MACIEL PEREIRA | 4.100.457,61 |
| MAURÍCIO WILKER DE AZEVEDO BARRETO | 4.100.457,61 |
| ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA | 4.040.481,50 |
| ABDALA HABIB FRAXE JUNIOR | 4.000.000,00 |
| MAYARA MONIQUE FIGUEIREDO PINHEIRO REIS | 3.865.963,00 |
| BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE | 3.700.000,00 |
| SERAFIM FERNANDES CORRÊA | 3.583.816,85 |
| JOANA DARC DOS SANTOS CORDEIRO | 3.559.000,00 |
| NEJMI JOMAA ABDEL AZIZ | 3.500.000,00 |
| FAUSTO JÚNIOR | 3.319.952,00 |
| FELIPE SOUZA | 2.850.437,61 |
| CARLOS EDUARDO BESSA DE SÁ | 2.090.481,50 |
| SINÉSIO DA SILVA CAMPOS | 1.000.000,00 |
| FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES | 559.976,11 |
| LUIS RICARDO SALDANHA NICOLAU | 500.000,00 |
| SAULLO VELAME VIANNA | 500.000,00 |
| JOÃO LUIZ ALMEIDA DA SILVA | 458.058,00 |
| PÉRICLES RODRIGUES DO NASCIMENTO | 123.500,00 |
| ÁLVARO JOÃO CAMPELO DA MATA | 0 |
| DERMILSON CARVALHO DAS CHAGAS | 0 |
| ROBERTO MAIA CIDADE FILHO | 0 |
| THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA | 0 |
Emendas destinam recursos para prefeituras do interior
Das emendas pagas de Adjuto Afonso, uma de R$ 1,8 milhão que teria como destino o Fundo Estadual de Saúde “destina transferência de recursos na modalidade Fundo a Fundo para o Município de Lábrea, visando à aquisição de insumo, produtos de saúde, medicamentos, dentre outros, para as Unidades Básicas de Saúde – UBS”.
Outra emenda de R$ 500 mil, que também teria como destino o FES, “destina transferência de recursos na modalidade Fundo a Fundo para o Município de Humaitá, para aquisição de insumos e material de consumo para as unidades de saúde”.
Adjuto também indicou R$ 1,5 milhão para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) para transferir da pasta para o município de Pauini “visando a execução de programas finalísticos das áreas de competência do Poder Executivo do município beneficiado, sendo que, pelo menos 70% (setenta por cento) desses recursos devem ser aplicados em despesas de capital, observadas as restrições contidas no Artigo 158-A da Emenda Constitucional nº 126 do Estado do Amazonas, publicada em 13 de julho de 2021. Investimento em infraestrutura”.
As emendas pagas do ex-deputado Tony Medeiros também foram indicadas para o FES e acabaram caindo no cofre de prefeituras do interior.
Uma das emendas dele para o FES “destina transferência de recursos na modalidade fundo a fundo para o município de Nhamundá, visando a aquisição de insumos, produtos para a saúde, medicamentos, dentre outros”.
Outra emenda já paga transfere R$ 2,2 milhões via FES para o município do Careiro Castanho, “visando a aquisição de insumos e materiais de consumos necessários à saúde. A aquisição se faz necessária para realização dos atendimentos de saúde no referido município”.
De forma semelhante, Cabo Maciel transferiu, via FES, R$ 2 milhões para Iranduba e R$ 2 milhões para Nova Olinda do Norte.
As emendas pagas de Wilker Barreto, também por meio do FES, transferiram R$ 500 mil para Maraã, R$ 559,9 mil para Santo Antônio do Içá, R$ 540,4 mil para Japurá e R$ 1,5 milhão para Anori.
Via FES, Alessandra Campêlo beneficiou os municípios de Autazes (R$ 700 mil), Beruri (R$ 1 milhão), Maués (R$ 500 mil), Novo Airão (R$ 500 mil), Rio Preto da Eva (R$ 500 mil) e Itamarati (R$ 840,4 mil).
Abdala Fraxe transferiu fundo a fundo, por meio do FES, verbas para cinco prefeituras do interior: Caapiranga, Anamã, Amaturá, Japurá e Nhamundá com R$ 600 mil, cada, e São Paulo de Olivença com R$ 1 milhão.
Assim como a maioria, Mayara Pinheiro também teve pagas emendas pelas quais transferiu recursos via FES para municípios do interior, seis no total. Foram R$ 1,5 milhão para Coari “para custeio de jornadas cirúrgicas de diversas especialidades no município, haja vista a grande demanda reprimida em favor de seus cidadãos que se deslocam até a capital Manaus em busca de atendimento especializado”.
Coari também foi beneficiado com R$ 1 milhão para “custeio de serviços oftalmológicos em geral no município, haja vista a grande demanda reprimida em favor de seus cidadãos que se deslocam até a capital Manaus em busca de atendimento especializado”.
A principal base eleitoral da deputada recebeu ainda R$ 700 mil para “aquisição de itens e bens de consumo, tais como óculos de grau, próteses, dentre outros, para implantação de serviço especializado em oftalmologia para atendimento da população no município”.
Ela transferiu ainda R$ 190 mil para Itapiranga e R$ 400 mil para Tefé.
