A Prefeitura de Manaus já pagou mais de R$ 1 bilhão em subsídios para as empresas de transporte coletivo desde que a tarifa dos ônibus, congelada em R$ 3,80, foi reajustada pela última vez, em fevereiro de 2017.
Dados apresentados pelo secretário municipal de Fazenda (Semef), Clécio Freire, a vereadores há cerca de dois meses revelam que, entre 2017 e 2022, o gasto anual com o subsídio saltou de R$ 14.933.270 para R$ 380.751.502. O total pago no período soma R$ 991.594.068.
“Acreditem, hoje a tarifa é subsidiada e R$ 3,80 não pagam o custo do transporte público. Se nós fôssemos pagar hoje a tarifa integral, essa tarifa estaria na ordem de R$ 6,50 a R$ 7, um preço hoje impraticável para a cidade de Manaus”, disse o secretário de Fazenda aos parlamentares, quando foi à Câmara Municipal, em 15 de março, explicar o reajuste do IPTU.
Consulta feita pelo RealTime1 no Portal da Transparência mostra que, em 2023 – até o dia 10 de maio, a prefeitura desembolsou mais R$ 163.526.160,26 para pagar “Encargos Decorrentes da Política Tarifária do Transporte Coletivo do Município”. Assim, o total pago desde 2017 alcança a cifra bilionária de R$ 1.155.120.228,26.
Outro dado que chama a atenção é que, até 2021, a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) era superior ao gasto com o subsídio.
Em 2022, isso mudou. O total arrecadado representou 89% do valor pago com o subsídio. Em 2017, o valor do IPTU representava 1945% do total pago às empresas, ou seja, era quase 20 vezes maior. Veja:
| Ano | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SUBSÍDIO | R$ 14.933.270 | R$ 50.810.543 | R$ 113.296.127 | R$ 163.253.261 | R$ 268.549.365 | R$ 380.751.502 |
| ARRECADAÇÃO DE IPTU | R$ 288.510.345 | R$ 263.913.245 | R$ 295.901.582 | R$ 288.823.918 | R$ 323.826.379 | R$ 337.147.488 |
| RELAÇÃO SUBSÍDIO/IPTU | 1945% | 519% | 261% | 177% | 121% | 89% |
Em números
- Com o total pago em subsídio desde 2017 seria possível comprar 303,9 milhões de passagens de ônibus a R$ 3,80
- Considerando uma média subestimada de 500 mil usuários do sistema por dia, o subsídio anual por passageiro gira em torno de R$ 385
- Atualmente, 1.200 ônibus coletivos tradicionais estão em operação em Manaus, segundo o Sinetram
Coreografia do reajuste
Apesar do repasse ter aumentado 2.449% nos últimos seis anos, há um movimento, digamos, coreografado para descongelar o preço da passagem.
Na terça-feira (9), o RealTime1 mostrou que o roteiro deste “filme” está sendo executado. E o ato inicial foi o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) pedir o reajuste salarial da categoria e ameaçar fazer greve caso não seja concedido.
Em resposta, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) afirmou que está conversando sobre o aumento dos salários com os rodoviários e com a prefeitura.
O Sinetram afirmou, em nota, que um reajuste da tarifa para ajudar a bancar o custo dos serviços “é imprescindível neste momento”.
A entidade disse entender “que não há como somente o Poder Público bancar todos os aumentos de custos eternamente”.
O Sinetram apontou que “o custo dos serviços prestados tem sido complementado pelos subsídios pagos pelo Poder Público, subsidiando os usuários do sistema, pagando todas as gratuidades e descontos aos estudantes pagantes”.
Citando a parcela paga pela prefeitura via subsídio, a entidade defendeu que “o acréscimo de novos custos ao valor dos serviços prestados tem que ser dividido também com os usuários que utilizam o serviço cotidianamente”.
Entre os argumentos das empresas para que o Município conceda o reajuste da tarifa está o de que, desde 2017, o salário dos motoristas aumentou quase 44%. A empresas também destacam que, no período, o preço do combustível teve aumento de quase 92%.
“[…] além de todos os outros reajustes dos demais insumos como pneus, peças, aquisição de frota e investimentos em tecnologias para bilhetagem, que somam quase 79% de aumento”, acrescenta o Sinetram.
Tô fora!
A prefeitura é o “poder concedente” do serviço. Contudo, o prefeito David Almeida (Avante) declarou, no início da semana, que a questão salarial do sistema de transporte público é um assunto para ser tratado “trabalhadores e empregadores”.
“A prefeitura não detém o controle [do sistema]. O controle é do Sinetram. Esse é um assunto que o Sindicato dos Rodoviários e das empresas vão tratar. A prefeitura subsidia o transporte coletivo e essa despesa é uma das maiores da prefeitura”, disse o prefeito, ao ser questionado pela imprensa sobre a possível greve, na segunda-feira (8), durante o anúncio de revitalização do Terminal de Integração – T3, na Cidade Nova.
O RealTime1 questionou o IMMU, entre outras coisas, sobre o que levou o subsídio crescer forma tão expressiva. Caso haja retorno, esta matéria será atualizada.
Leia mais:
