Ao lado de governadores de outros quatro estados brasileiros, o governador do Amazonas, Wilson Lima, defendeu a recomposição fiscal dos estados em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O encontro ocorreu nesta terça-feira (14), em Brasília (DF), como parte das articulações do Fórum Nacional de Governadores.
Além de Wilson Lima, a comitiva era composta da governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão; o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; o governador do Piauí, Rafael Fonteles; a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o vice-governador de Tocantins, Laurez Moreira.
“O objetivo é a gente compensar as perdas que os estados tiveram em razão das leis complementares 192 e 194. Dentro do Fórum de governadores há um grupo de trabalho que trata dessa questão do equilíbrio fiscal dos estados. Há decisões que estão no Supremo Tribunal Federal e a gente também tem conversado com os ministros”, disse Wilson Lima.
A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e, também, a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis; já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras. O assunto acabou judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência do Senado e contou também com a participação de membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Segundo Wilson Lima, há um entendimento bem avançado com o governo federal. Ao mesmo tempo, há uma necessidade premente de que haja diálogo com o Congresso. Os representantes do fórum expuseram as preocupações para que se encontre um equilíbrio entre os estados, tendo em vista que alguns entes perdem mais e outros menos.
Também estiveram na reunião a primeira vice-presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Consefaz), Cris Schmidt; e a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão.
Wilson Lima aproveitou a reunião para tratar também da Zona Franca de Manaus e da importância para o país no âmbito da reforma tributária.
“Inclusive, esse entendimento que nós estamos tendo agora é importante porque vai servir como base para a Reforma Tributária. É importante que a Reforma Tributária tenha esse ponto de partida. Então, essas questões que estão sendo questionadas agora, elas precisam ser dirimidas, precisam ser resolvidas. A gente não pode deixar que fiquem pendências, sob pena disso comprometer e muito as discussões em torno da Reforma Tributária”, destacou.
Na semana passada, os governadores estiveram no STF, também, para tratar da necessidade de compensação do ICMS, bem como das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam e que são relacionadas à Lei Complementar 194/2022. O pedido dos governadores é para que sejam criados mecanismos de reparação de todas as perdas.
De acordo com o governador do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o grupo de trabalho, a estimativa é que os estados já perderam R$ 45 bilhões.
Da redação, com informações da assessoria
