O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil) afirmou, nesta quinta-feira (3), que seguirá priorizando neste novo ano legislativo, que começa na próxima semana, temas que marcaram sua carreira na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e também sua trajetória como jornalista.
“Continuarei trabalhando na defesa dos direitos dos consumidores, na promoção da inclusão social e no fortalecimento das políticas públicas que garantam mais qualidade de vida para a população do Amazonas. Pretendo intensificar a fiscalização das práticas comerciais, assegurando um mercado mais equilibrado e transparente, além de ampliar os mecanismos de proteção ao consumidor”, afirmou Mário César.
Outro compromisso que ele considera essencial é a ampliação dos direitos das pessoas com deficiência e autistas.
A ideia é criar mecanismos legais que garantam o acesso pleno desses grupos aos serviços essenciais e às políticas públicas inclusivas. Pessoas desaparecidas, juventude e o esporte também serão prioridades.
Sobre novos projetos e revisões de leis já existentes, Mário César afirma que atuará para ampliar o acesso da população aos serviços essenciais, garantindo que as leis já existentes sejam cumpridas com rigor. Para isso, ele escolheu três maneiras distintas de atingir esses objetivos:
- A Caravana do Consumidor, que levará serviços itinerantes às comunidades;
- O Mutirão de Laudos para Autistas, que facilitará o acesso de crianças e adultos autistas a laudos médicos;
- A intensificação da fiscalização das leis em vigor, garantindo que as normas que protegem os direitos das pessoas com deficiência, autistas e consumidores sejam devidamente aplicadas;
- A continuidade da Operação Limpa Nome em Manaus, garantindo que consumidores tenham a oportunidade de renegociar dívidas junto à Amazonas Energia e Águas de Manaus, proporcionando condições justas para a regularização de suas contas de serviços essenciais.
Especificamente em áreas-chave da administração, como saúde, educação e segurança, o parlamentar disse que pretende reforçar a fiscalização sobre o fornecimento de medicamentos essenciais e a qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).
Na educação, o compromisso prioritário do deputado será garantir a inclusão plena de estudantes autistas e pessoas com deficiência nas escolas, criando e promovendo políticas educacionais que assegurem a permanência desses grupos, além de fomentar a capacitação de professores.
Outra área de preocupação de Mário César é o apoio às famílias de desaparecidos, onde ele promete trabalhar para aprimorar a legislação que garante uma resposta rápida e eficiente por parte do Estado, com suporte jurídico e acompanhamento das investigações.
Na área ambiental e de políticas de sustentabilidade, Mário César lembrou que a Lei Ordinária 6.920, de 6 de junho de 2024, de sua autoria, já está em vigor e determina que empresas responsáveis por incêndios ilegais no Amazonas reflorestem as áreas afetadas com espécies nativas, iniciando o processo em até três meses após a condenação.
“Em 2025, reforçarei a fiscalização do cumprimento desta lei, garantindo que as empresas infratoras cumpram suas obrigações de reflorestamento e recuperação ambiental. Para isso, trabalharei em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA-AM), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM)”, afirmou.
O deputado também pretende atuar em parceria com o governo estadual e os colegas de parlamento na promoção de políticas que incentivem o desenvolvimento econômico sustentável no Amazonas, principalmente com a criação de programas voltados à capacitação profissional de jovens e mulheres.
“Também está na minha agenda pautas em defesa da reabilitação da BR-319, que é fundamental para o escoamento da produção agrícola e para a integração econômica do estado. Além disso, apoiarei iniciativas que fortaleçam o setor industrial e comercial, criando um ambiente mais favorável à geração de empregos e ao crescimento da economia local”, afirmou Mário César.
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