Anteriormente, as propagandas políticas eram veiculadas principalmente por rádio, televisão e quando os políticos iam para as ruas conquistar o seu eleitorado. No entanto, segundo Rivaldo Norões, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a ascensão das plataformas digitais alterou o cenário, oferecendo novas ferramentas e desafios para os candidatos.
Com a chegada das eleições municipais de 2024, Norões alerta para os perigos associados ao uso indevido das redes sociais.
De acordo com o juiz, a desinformação tornou-se uma preocupação crescente, com informações falsas sendo compartilhadas de forma viral e influenciando a percepção pública. Além disso, o uso da inteligência artificial utilizada para manipular a realidade, vem dificultando a distinção entre o que seja falso e verdadeiro.
Ele afirma que, na maioria dos casos, as pessoas simplesmente recebem um link ou uma informação e compartilham sem questionar sua veracidade. Isso cria uma cadeia de desinformação que se propaga rapidamente.
“A disseminação de fake news é como uma conversa na esquina de um interior: começa com um boato, é repassada para outro, e em questão de minutos, toda a cidade já ouviu falar. No entanto, ao contrário da conversa na esquina, as fake news podem causar danos irreparáveis, afetando a vida e a reputação de pessoas e instituições”, exemplificou Norões.
Diante disso, Norões alerta que as autoridades e as próprias plataformas de mídia social precisam estar atentas a esses desafios e adotem medidas para mitigar esses riscos durante o período eleitoral, o que já está sendo feito pela Justiça Eleitoral. Ele ressalta a importância da educação digital e da regulamentação adequada para garantir a integridade do processo democrático e a transparência nas campanhas políticas.
Agências de checagem
Norões destaca as agências de checagem, que em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podem contribuir para a redução do compartilhamento de notícias falsas.
Essas agências operam através de métodos de verificação de fatos, analisando a procedência das informações, investigando fontes confiáveis e consultando especialistas no assunto. Seu objetivo é fornecer ao público uma base sólida de informações precisas e confiáveis, ajudando a prevenir a propagação de notícias falsas que podem causar danos à sociedade.
Entre elas estão a Abraji (projeto Comprova), AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, E-Farsas , Estadão Verifica, Globo (Fato ou Fake) e Universo Online (UOL Confere).
Regras do TSE em relação a deep fakes
Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as diretrizes que regerão as eleições de 2024. Estas normativas abordam o emprego da inteligência artificial (IA) durante o processo eleitoral, estipulando a proibição do uso dessa tecnologia sem uma clara comunicação nas peças de campanha. Adicionalmente, foi determinado que o uso de deep fake na produção de conteúdo falso ou difamatório está vetado.
Os ministros também concordaram que as transmissões ao vivo (lives) são consideradas atos de campanha e, portanto, estão sujeitas à legislação eleitoral.
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