O Estado do Amazonas possui uma reserva valiosa de créditos de carbono provenientes da redução de emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), entre os anos de 2006 e 2015. Com um total de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e), esses créditos, até então não requisitados pelo Governo do Estado, se tornaram alvo de esforços para sua valorização e expansão do mercado.
Desde 2020, o Amazonas tem se empenhado para construir o arcabouço legal e jurídico necessário para a implementação do mercado de carbono amazonense. Diversos projetos e regulamentações têm sido estabelecidos para fortalecer essa iniciativa e impulsionar a economia sustentável do estado.
Uma das principais medidas adotadas foi a regulamentação da Política Estadual de Serviços Ambientais. Essa regulamentação abrange o subprograma de REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e seus critérios, bem como o Programa Guardiões da Floresta, que representa uma reformulação do antigo Bolsa Floresta.
Essas medidas visam promover a conservação da floresta e incentivar a participação das comunidades locais na proteção e gestão sustentável dos recursos naturais.
Outra conquista importante foi a aprovação da elegibilidade do Estado do Amazonas para acessar e captar pagamentos por resultados de redução de emissões por meio do REDD+. Essa aprovação reconhece o compromisso do estado em combater o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa, abrindo caminho para a comercialização dos créditos de carbono resultantes dessas ações.
Amazonas apto a captar créditos de carbono
O Amazonas tornou-se apto a acessar os créditos contabilizados pelo Conselho Nacional de Redução de REDD (Conaredd), responsável pela contabilidade atual.
Para garantir a qualidade e integridade dos projetos de REDD+, foi aprovado o Comitê Científico Metodológico (CCM), que será responsável pela avaliação desses projetos. O CCM desempenhará um papel fundamental na análise e aprovação das metodologias utilizadas na medição, reporte e verificação dos resultados alcançados pelos projetos de redução de emissões.
Com o objetivo de atrair e intermediar projetos de REDD+, foram lançados Editais de Chamamento Público de Agentes Executores de Serviços Ambientais. Esses editais têm como finalidade envolver organizações e entidades especializadas na implementação desses projetos, conectando-os com potenciais compradores de créditos de carbono.
Uma lei específica também foi estabelecida para definir as cotas de créditos de carbono no Amazonas.
De acordo com essa legislação, 80% dos créditos são destinados a negociações em áreas públicas de gestão do Governo do Amazonas, enquanto 20% estão disponíveis para negociações autônomas em áreas privadas. É importante destacar que metade dos recursos obtidos com a venda desses créditos destinados ao governo deve ser direcionada às comunidades, enquanto a outra metade será direcionada ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas (Femucs).
Atualmente, o Amazonas está trabalhando em duas frentes distintas para consolidar o mercado de créditos de carbono.
“A primeira frente é focada na estruturação e venda dos créditos antigos, que possuem um valor de mercado menor. No caso, o Estado tem participado de reuniões e eventos internacionais para promover a melhor negociação desses créditos, a fim de aproveitar o potencial desses créditos, que estavam subutilizados, para impulsionar a economia sustentável da região”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira.
A segunda frente, disse o secretário, busca a aquisição de novos créditos no padrão internacional ART TREES, por meio do projeto Janela B, da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force).
Essa iniciativa visa ampliar as oportunidades de negociação de créditos de carbono do Amazonas em âmbito internacional, estabelecendo parcerias com outros estados e províncias comprometidos com a proteção do clima e das florestas.
Mercado de carbono no combate às mudanças climáticas
A consolidação do mercado de carbono no Amazonas representa um avanço significativo na luta contra as mudanças climáticas e na preservação da Amazônia, um dos maiores patrimônios naturais do mundo.
Além de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a comercialização desses créditos promove o desenvolvimento sustentável da região, beneficiando as comunidades locais e fortalecendo a economia verde.
Com uma série de regulamentações, órgãos e programas estruturados, o Amazonas está se posicionando na busca por soluções para os desafios ambientais globais.
A valorização dos créditos de carbono e a expansão do mercado representam uma oportunidade única para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, demonstrando um compromisso real com a sustentabilidade e o futuro do planeta.
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