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quinta, 26 de maio de 2022

Silêncio do governo federal sobre decreto do IPI ameaça o Amazonas

A pouco mais de 24 horas do fim do prazo dado pelo governo para a reedição do decreto que trata da alíquota do IPI, nenhum dos órgãos que tratou sobre o assunto se pronuncia.

30 de março de 2022

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Silêncio do governo federal sobre decreto do IPI ameaça o PIM (Foto: Reprodução)

A pouco mais de 24 horas do fim do prazo dado pelo governo federal para a publicação do novo decreto, que deverá eximir os produtos fabricados pela Zona Franca de Manaus (ZFM) da lista de itens que terão a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzida em 25%, a presidência da república não confirma a vinda do presidente Jair Bolsonaro (PL) a Manaus.

A promessa feita pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e, em diversas ocasiões, em reuniões em Brasília, por representantes do Ministério da Economia e da Casa Civil, ao governo do Amazonas, aos parlamentares e às lideranças empresariais do estado, era de que o texto do decreto seria reeditado gerando publicação de novo documento no Diário Oficial da União (DOU) até o final de março. O presidente ainda declarou ao governador Wilson Lima, em encontro no início de março, no Planalto, que viria a Manaus para assinar o documento.

Questionada, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), informou à reportagem do Real Time1 que não tem informação sobre a agenda do presidente em Manaus. Em relação à confirmação ou previsão de data para a assinatura do decreto que beneficia a indústria amazonense, o órgão solicitou que a reportagem procurasse a assessoria do Ministério da Economia.

Por sua vez, a assessoria do Ministério da Economia se limitou em declarar que “o Ministério da Economia não se manifesta sobre medidas ainda não divulgadas”.

O Real Time 1 também demandou a assessoria da Casa Civil da presidência da república, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.

Expectativa de cumprimento da promessa

O titular da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, disse que não teve novas informações sobre a publicação do documento. Mas ele acredita que a promessa será cumprida.

“Mas o decreto sairá hoje (quarta-feira 30/3) ou amanhã (quinta-feira 31/3). Pois é o prazo máximo do governo federal”, declarou o secretário.

A Secretaria de Comunicação Social do Amazonas (Secom) informou que não teve novas informações sobre a publicação do novo decreto.

Entenda o caso

O governo federal publicou no dia 25 de fevereiro o Decreto 10.979/2022, que reduziu em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quase todos os produtos fabricados no Brasil, impactando as vantagens comparativas do PIM. A medida quebra a segurança jurídica constitucional da ZFM e tira a competitividade das indústrias instaladas no estado frente aos produtos fabricados em outras regiões do país e, principalmente, frente aos produtos importados.

Além dos prejuízos diretos à ZFM, o Decreto 10.979/2022 também trará impactos negativos aos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), já que cerca de metade da arrecadação do IPI é distribuída aos entes subnacionais, especialmente das regiões mais pobres do país.

Texto: Priscila Caldas

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