quarta, 17 de agosto de 2022
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A MP recebeu proposta de 73 emendas ao texto-base, dentre elas, a que propõe a implantação de bombas de autoatendimento nos postos de combustíveis.
22 de setembro de 2021
Emenda à MP pode excluir atuação de frentistas. (Foto: Reprodução)
A Medida Provisória (MP) 1063/2021, que autoriza a compra de etanol diretamente de usinas e a venda de combustíveis de outras marcas, tramitará em regime de urgência a partir de domingo (26). A ementa recebeu proposta de 73 emendas ao texto-base, dentre elas, a que propõe a implantação de bombas de autoatendimento nos postos de combustíveis e põe em risco cerca de 500 mil empregos no país.
O prazo para definição da MP é até 10 de outubro deste ano. Após análise do Congresso Nacional, a MP deverá retornar à presidência da república.
O deputado federal Bosco Saraiva (SDD) disse que está em articulação junto a outras bancadas na tentativa de reverter a situação e retirar de pauta a emenda que poderá prejudicar a atuação dos frentistas. Em vídeo divulgado em suas redes sociais o parlamentar recebeu da diretoria do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Amazonas (Sinpospetro-AM), solicitação de apoio contra a emenda à MP.
“Muitos frentistas são chefes de família e com a perda do emprego, não terão como levar o seu sustento para a casa. Não é hora de cortar emprego no Brasil. Precisamos focar em projetos que tragam oportunidades e geração de renda para a nossa população”, afirma.
“O meu partido Solidariedade está 100% integrado no combate à essa emenda que elimina empregos. Nossas articulações junto a outras bancadas estão acontecendo na Comissão e, se passar, travaremos o combate no Plenário”, completou.
A emenda à MP tem como texto-base o Projeto de Lei (PL) 2302/19, que revoga a Lei 9.956/00, que atualmente proíbe a instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis do país. Pelo PL, ficará permitido o funcionamento de autosserviço e cada motorista poderá fazer o abastecimento do próprio veículo.
O PL é de autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e tem como objetivo incentivar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir os preços a partir da diminuição do custo trabalhista do empresário, gerando desemprego.
A reportagem tentou contato com o Sinpospetro-AM e com o Sindicato do Comércio Varejista de Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Amazonas (Sindicombustíveis-AM), mas até o fechamento da edição não obteve resposta.
Texto: Priscila Caldas
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