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domingo, 26 de setembro de 2021

Pacheco prorroga MP que liberou R$ 5 bilhões para o Pronampe

Medida Provisória 1.053/2021 perderia a validade na próxima semana. Texto destina R$ 5 bilhões ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

6 de agosto de 2021

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MP 1.053/2021 integralizou em mais R$ 5 bilhões a participação do governo no FGO (Foto: Reprodução)

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.053/2021, que perderia a validade na próxima semana. O ato do presidente foi publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.

A MP 1.053/2021 integralizou em mais R$ 5 bilhões a participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Essa verba é destinaa ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

No caso das microempresas que têm faturamento de até R$ 360 mil, o empréstimo pode ser de até R$ 108 mil. Nas pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o empréstimo pode ser de até R$ 1,44 milhão.

Uma das vantagens do Pronampe é que o governo se torna um avalista do empresário, oferecendo garantias para facilitar o acesso das empresas a empréstimos. Segundo dados do Ministério da Economia, em 2020 o Pronampe atendeu 517 mil empresas, liberando R$ 37,5 bilhões.

A medida provisória aguarda deliberação na Câmara e também precisa passar por votação no Senado.

Fonte: Agência Senado

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