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terça, 09 de agosto de 2022

Senadores articulam mais crédito para empresas de pequeno porte

A Medida Provisória 944, com recursos federais de R$ 34 bilhões e previsão de outros R$ 6 bilhões das instituições financeiras, criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

23 de agosto de 2020

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Foto: Divulgação

Considerado fundamental para a sobrevivência e o funcionamento das empresas nessa pandemia, o crédito oficial chegou tarde, principalmente para as 7,4 milhões de micro e pequenas firmas, as mais vulneráveis.

O atraso teria sido maior se não fosse a intervenção do Senado, que conseguiu em pouco tempo aprovar o apoio creditício apontado como o mais bem-sucedido desde que a crise provocada pelo coronavírus se instalou no país.

Entre a aprovação do decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil, no dia 20 de março, e a Lei 13.999 que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Micro e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em 18 de maio, foram quase dois meses. Nesse intervalo, o governo lançou mão de um outro programa que não decolou.

No início de abril, a Medida Provisória 944, com recursos federais de R$ 34 bilhões e previsão de outros R$ 6 bilhões das instituições financeiras, criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) para ajudar a financiar o pagamento da folha de salários de empresas com faturamento bruto entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões anuais.

Os resultados foram pífios para ajudar a estancar o crescente desemprego. Apenas 113.383 empresas foram atendidas e o total financiado estacionou na faixa de R$ 4,5 bilhões.

O governo reconheceu o fracasso do programa. No último dia 19 de agosto, foi sancionada uma nova versão do Pese, a Lei 14.043, que corrige falhas da primeira fase e promete obter melhor aceitação. 

Em compensação, os números do Pronampe, instituído pelo projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) foram animadores. Voltado principalmente para auxiliar as empresas no seu capital de giro, o programa emprestou em pouco tempo R$ 18,7 bilhões, incluindo a participação dos bancos, e dessa vez englobou os microempreendimentos.

Mostrou que sem mecanismos eficazes de garantia — a maior parte do risco nos empréstimos é bancada pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil — não há como socorrer os empregadores em situação de penúria com a crise sanitária. Mesmo que se ofereça crédito a juros bem baixos e atraentes. No caso do Pronampe, além da garantia, os juros para o tomador são de 1,25% ao ano mais a variação da taxa básica da economia, a Selic, atualmente na faixa de 2% ao ano.

— O Congresso reconhece que a única linha de crédito que chegou na ponta foi o Pronampe. Precisamos cuidar dele para que o emprego volte, para que os micros e os pequenos empresários tenham coragem de empreender e não desapareçam do mercado — ressalta Jorginho Mello, que preside a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

De fato, o sucesso do programa também é reconhecido pelo governo, como tem afirmado o ministro da Economia, Paulo Guedes, em seus pronunciamentos.

Para se ter ideia, uma única instituição emprestou em menos de meia hora todo o valor que obteve para os seus clientes. Alguns bancos privados nem sequer conseguiram operar com a nova modalidade por falta de recursos.

O sinal foi claro: os R$ 15,9 bilhões injetados pelo Tesouro Nacional no FGO eram insuficientes para ajudar as micro e as pequenas empresas a manter os seus negócios em funcionamento. 

Reforço

Tanto Jorginho Mello quanto a senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do PL 1.282/2020, que criou o Pronampe, foram em busca de novos recursos, ajudados por outros parlamentares. Conseguiram convencer o governo a destinar mais R$ 12 bilhões ao FGO, o que ficou sacramentado na nova versão do Pese. O dinheiro está começando a ser emprestado. Mas já se sabe de antemão que ainda é muito pouco

— As micro e as pequenas empresas empregam nada menos que 18 milhões de pessoas. Com esse reforço, apenas 5,5% delas serão atendidas. Precisamos socorrer no mínimo 30% desses empreendimentos para ajudar na sustentação dos negócios e, consequentemente, dos empregos — estima a senadora, em entrevista à Agência Senado.

Kátia Abreu diz que, tão logo os recursos sejam aplicados, ela e outros senadores devem voltar a pressionar o governo por mais dinheiro para o Pronampe. O argumento é contundente. Sem ajuda a essas empresas, que representam nada menos do que 27% do PIB nacional, muitas delas irão desaparecer provocando aumento do desemprego e mais pressão por recursos do auxílio emergencial.

A senadora lembra que essa busca pelo auxílio oficial não será somente dos milhões de brasileiros que vão perder seus empregos, mas também dos pequenos empresários que perderem seus negócios. Em maio, ela apresentou o projeto de lei 2.593/2020 que prorroga o auxílio emergencial de R$ 600 até o final do ano.

Cita na justificativa do projeto que o aumento do desemprego e a queda da renda nos próximos meses pode elevar o número dos requerentes da ajuda oficial dos cerca de 64 milhões atuais para 80 milhões de pessoas, conforme estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI). 

Fonte: Agência Senado

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