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sábado, 21 de maio de 2022

Governo vai ao STF para garantir redução de ICMS no diesel

Preço do combustível foi reajustado novamente nas refinarias da Petrobras no início dessa semana, gerando novas ameaças de paralisação de caminhoneiros.

13 de maio de 2022

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AGU questiona desrespeito à lei que instituiu uma alíquota única de ICMS (Foto: Reprodução)

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a redução do ICMS sobre o óleo diesel prevista em lei aprovada pelo Congresso em março, mas alvo de manobra dos estados para manter a arrecadação. O preço do combustível foi reajustado novamente nas refinarias da Petrobras no início dessa semana, gerando novas ameaças de paralisação de caminhoneiros e culminando com a demissão do ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.

Na ação, a Advocacia Geral da União (AGU) questiona desrespeito à lei que instituiu uma alíquota única de ICMS para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa da produção.

A lei previa um período de transição, até o fim do ano, em que os estados deveriam fixar uma alíquota equivalente à média dos últimos 60 meses, o que representaria queda na carga tributária atual sobre os combustíveis.

Mas, em reunião no fim de março, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decidiu estabelecer uma alíquota única de R$ 1,006 por litro, mas permitindo que cada estado dê um desconto para chegar à sua alíquota atual.

Na prática, portanto, não houve mudança no valor cobrado pelos governos estaduais.

A lei sempre foi questionada pelos estados, sob o argumento de que o governo estaria interferindo nas legislações estaduais e que a unificação do ICMS representaria aumento da carga tributária em alguns estados e redução em outros.

O governo e o setor de combustíveis defendem que o modelo reduz a complexidade tributária e o risco de fraudes com a venda interestadual de produtos.

A manobra dos estados já tinha sido alvo de críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta quinta, em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) adiantou que o governo iria à Justiça para tentar baixar o preço dos combustíveis.

A simples adoção do ICMS unificado não reduz os preços, o que dependeria da alíquota adotada. Mas o governo conta com o período de transição, em que as alíquotas cairiam em relação às atuais.

“A uniformização de alíquotas é outra medida fundamental para tornar os combustíveis menos suscetíveis a flutuações conjunturais, para aperfeiçoar a transparência e a previsibilidade no preço desses insumos”, diz a AGU, na ação.

“Naturalmente que, ao propor um valor único, cabe aos entes com capacidade normativa avaliar uma solução capaz de atender a essa nova dinâmica, sem prejudicar desproporcionalmente nenhum dos Estados brasileiros, e sem prejudicar os consumidores, que padecem sobremaneira com a alta de preços.”

A AGU pede uma liminar para suspender as cláusulas de convênio do Confaz que permitem o desconto sobre a alíquota máxima, que os estados chamaram de “fator de equalização”.

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), que representa as distribuidoras de combustíveis do país, divulgou nota defendendo também a cobrança pelo respeito ao texto aprovado no Congresso.

“Ao desfigurar a cobrança monofásica, o Convênio sinaliza a manutenção da atual complexidade tributária, que estimula o mercado ilegal, e do desequilíbrio concorrencial no segmento, que afugenta investimentos”, afirmou.

Fonte: Folhapress

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