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sexta, 24 de setembro de 2021

Governo busca viabilizar novos regimes de contratação, além do CLT

O estudo que o novo Ministério do Trabalho e da Previdência é voltado aos trabalhadores que atuam em serviços oferecidos por plataformas digitais.

2 de agosto de 2021

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Declaração foi do secretário-executivo do novo Ministério do Trabalho (Foto: Reprodução)

O governo estuda formatos de regulação que viabilizem a formalização de trabalhadores que atuam em serviços oferecidos por plataformas digitais, com proteção trabalhista e previdenciária, fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A informação é do secretário-executivo do novo Ministério do Trabalho e da Previdência, Bruno Bianco.

Em live promovida nesta segunda-feira (2) pelo jornal O Globo e Valor Econômico, Bianco explicou que a linha de estudo é tênue. Para ele, é necessário criar formas de garantir direitos trabalhistas e limitar a inovação tecnológica.

“Já existia esse fenômeno Brasil e no mundo. A pandemia antecipa essa revolução”, declarou. “Sem deméritos à CLT, estamos diante da criação de novas formas de trabalho para as quais a CLT não se aplica”.

Bianco deu como exemplo os motoristas de aplicativos que são convertidos em microempreendedores individuais, os MEIs. Na visão dele, essa solução pode ser utilizada para alguns segmentos.

“O MEI certamente se aplicará para alguns, mas temos que pensar em outras formas também”, disse Bianco.“A ideia é criar grupos de trabalho e pensar cada brasileiro em sua caixa de formalização, não necessariamente celetista”, afirmou.

Com informações do Poder 360

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