O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou os 27 governadores para uma reunião presencial nesta terça-feira (7) com o objetivo de debater o projeto de lei complementar que cria um limite de 17% a 18% para o ICMS sobre itens como combustíveis e energia.
O encontro ocorrerá após o presidente Jair Bolsonaro (PL) propor, nesta segunda-feira (6), usar recursos da União para compensar estados que zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano. Chefes de Executivos estaduais viram com desconfiança e criticaram a proposta apresentada pelo governo federal.
A reunião com os governadores está prevista para ocorrer na noite desta terça, no Senado. Os estados hoje cobram alíquotas de 12% a 25% sobre o diesel e já tentavam negociar mudanças no projeto de lei que está no Senado. A sugestão do governo de recompor as perdas recebeu críticas de governadores por ser apenas parcial.
A proposta do governo pressiona os gestores ao criar a narrativa de que a União está disposta a fazer sua parte para reduzir o impacto da alta dos combustíveis e que, com isso, cabe aos estados também contribuírem.
Segundo o anúncio de Bolsonaro, o governo federal está disposto a repor a perda de arrecadação que corresponda à aplicação da alíquota de até 17% do ICMS sobre o diesel, como prevê o projeto.
Governadores ouvidos pela Folha reclamam que a maioria deles cobra uma faixa superior a 17% do tributo sobre o combustível e, mesmo com a compensação prevista, teriam grandes perdas.
Além disso, dizem que a compensação não foi detalhada e está condicionada, primeiro, à aprovação do projeto de lei no Senado, e, depois, à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que ainda não foi apresentada pelo governo federal. Governadores dizem que, portanto, não há ainda garantia da compensação.
A ideia de Bolsonaro é que a PEC autorize que a despesa com o repasse fique fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. O texto deve ser apresentado por um parlamentar, ou seja, sem uma digital explícita do governo no envio da proposta.
A PEC anunciada surgiu como alternativa ao decreto de calamidade pública, que voltou a ser defendido pela ala política do governo, mas enfrentava resistência de técnicos da área econômica.
O governo não detalhou o impacto de cada uma das medidas anunciadas. Questionado pelos jornalistas, o ministro Paulo Guedes (Economia) retomou a palavra e disse que o custo total deve ficar acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões.
Fontes do governo, por sua vez, afirmam que o custo deve ficar próximo dos R$ 50 bilhões.
Fonte: Folhapress
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