A Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) enviou ofício à Procuradoria da República no Distrito Federal solicitando medidas urgentes para suspender a exigência do vetting nas embarcações de transporte de combustíveis no Amazonas.
Em nota, a entidade que representa as empresas do setor alega que há risco de desabastecimento por conta de mudanças nas exigências das distribuidoras no estado, que encarecem o serviço.
O que é vetting?
Vetting é a certificação privada de normas de operação para embarcações que transportam derivados de petróleo no mar e no oceano.
Entretanto, a mesma certificação também passou a ser exigida pelas distribuidoras locais para as balsas que navegam com o produto no estado.
Com a nova exigência das distribuidoras, as transportadoras do estado terão que pagar R$ 275 mil por balsa inspecionada nas empresas escolhidas pelas próprias distribuidoras, além de parar as atividades por um mês.
Transportadoras cobram autoridades
Segundo o o presidente da Fenavega, e vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Raimundo Holanda Cavalcante, as transportadoras do Amazonas seguem as regulamentações da Antaq e da Marinha, único órgão autorizado pela lei a estabelecer normas para embarcações no país.
“As transportadoras amazonenses arcam com os custos das rigorosas inspeções anuais feitas pela Marinha para obter a Declaração de Conformidade e do Certificado de Segurança de Navegação, exigidos pela lei brasileira, os quais atestam que a embarcação está em conforme e apta para operar e agora terão que pagar anualmente por esta imposição das distribuidoras, que serve apenas para a navegação marítima.” explica Holanda.
Holanda ressalta ainda que a recusa das distribuidoras em reconhecer os certificados emitidos pela Marinha é uma usurpação das funções legais.
Além disso, a regularidade do abastecimento de derivados de petróleo também pode ser comprometida, pois as distribuidoras exigem o vetting, mas não possuem vistoriadores suficientes para atender todas as embarcações em operação, segundo o dirigente.
“Ficará muito difícil manter as operações e a regularidade do serviço, porque os preços são altos demais e acabará sendo repassado para a população”, explicou o dirigente da Fenavega.
Com informações da Fenavega
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