Encerra nesta quarta-feira (14) o prazo para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar ou vetar o artigo 8º da Medida Provisória (MP) 1034/21, que acaba com a isenção de PIS/Cofins na importação de petróleo, lubrificantes e combustíveis por empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O deputado federal Marcelo Ramos (PL) anunciou que caso seja sancionado, ajuizará ação direta de inconstitucionalidade contra a medida.
Jabuti
O artigo em questão é um “jabuti”, ou seja, uma matéria estranha incorporado à MP 1034/21 pelo relator na Câmara, o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE). A Medida Provisória, editada pelo governo federal, permite a isenção fiscal para produtos relacionados ao combate à Covid-19 e facilita a compra de automóveis por pessoa com deficiência.
Caso a MP seja sancionada, as empresas instaladas na ZFM perderão o benefício da isenção do Imposto de Importação para produtos derivados de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo.
Marcelo Ramos não acredita no veto
Ramos disse que não acredita que o presidente Jair Bolsonaro vete o artigo e cumpra qualquer compromisso com o Amazonas, ao considerar que o presidente sofre pressões externas.
“A expectativa dita pelo senador Eduardo Braga, no senado, é de que há o compromisso de veto ao artigo oitavo, que impacta na ZFM. Eu duvido muito que o presidente cumpra esse compromisso na medida em que é pressionado pela Receita Federal, pelo Ministério da Economia e pela Petrobrás para que mantenha o artigo oitavo”, comentou o parlamentar.
“Se ele (presidente) sancionar sem vetar o artigo vou ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade”, completou.
Conforme o deputado, caso o presidente opte por não sancionar e nem vetar o artigo da MP, o final do trâmite será a sanção.
“Não sancionar e nem vetar significa ‘sanção tafta’. É sancionar”, explicou.
Sanção encarecerá custos ao estado
De acordo com o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, a extinção da isenção tributária afetará a toda a população, não somente a indústria.
“Ao retirar os benefícios o combustível chegará mais caro no estado e afetará a população em cadeia. O alimento custará mais caro, assim como o produto final produzido pela indústria”.
O presidente da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, concorda que a medida, caso aprovada, encarecerá todos os produtos que dependem de transporte. Consequentemente, o custo logístico da ZFM terá acréscimo.
“O custo logístico das remessas para a ZFM teria um acréscimo, o que seria extremamente prejudicial para a atividade produtiva local. Sabemos o quanto os custos dos insumos energéticos impactam nas contas globais do setor industrial. Estamos discutindo um aumento do conhecido custo Brasil, que é ainda mais pesado no Amazonas, devido as particularidades geográficas”, concluiu o empresário.
Texto: Priscila Caldas
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