A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23/4) o Projeto de Lei (PL) 4.247/2019 de autoria do deputado José Nelto (Podemos-GO) que cria a Zona Franca do Distrito Federal e entorno, uma área de livre comércio com benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus.
Fazem parte dessa comissão os deputados federais do Amazonas Fausto Jr. (União Brasil), que é o 1º vice-presidente da comissão, e Silas Câmara (Republicanos), como membros titulares. O deputado Átila Lins (PSD-AM) também integra o grupo como suplente.
A proposta abrange municípios do entorno do Distrito Federal, em Goiás e Minas Gerais, e prevê isenções para exportação, importação e produção, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator Gilson Daniel (Podemos-ES), que defendeu a medida com base nos incentivos fiscais já aplicados em Manaus. Para ele, a nova zona franca poderia ampliar oportunidades econômicas para o Centro-Oeste, utilizando o modelo amazonense como referência.
No entanto, a proposta acende um sinal de alerta no Amazonas já que que a criação de uma nova zona franca no Centro-Oeste pode representar uma ameaça direta à Zona Franca de Manaus.
Isso porque a nova área estaria em uma região com maior proximidade dos grandes centros consumidores do país e com infraestrutura logística muito mais eficiente, o que colocaria Manaus em desvantagem competitiva.
Ao oferecer incentivos semelhantes em uma região central, com fácil acesso rodoviário e melhor estrutura, o projeto pode esvaziar o papel estratégico da Zona Franca de Manaus, sem que haja um debate mais amplo sobre as consequências disso.
A proposta ainda precisa avançar em outras comissões da Câmara antes de seguir para o plenário e, eventualmente, para o Senado. Até lá, o debate sobre seus impactos deve ganhar força, especialmente entre os representantes da região Norte.
Confira na íntegra o projeto que cria uma nova Zona Franca:
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