A principal barreira para a aprovação do projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News e considerado uma prioridade do governo Lula, é a disputa entre Globo, Google e Meta em relação ao financiamento do jornalismo.
A remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas é o ponto que gera mais divergências.
O texto do Projeto de Lei das Fake News prevê a negociação direta dos veículos de mídia com as big techs (por exemplo, Meta e Google), para remuneração de conteúdo jornalístico, seguindo um modelo similar ao que foi implementado na Austrália em 2021. A medida é defendida pela Globo e grandes empresas de mídia.
Contudo, a proposta enviada pelo governo federal estipula que o conteúdo jornalístico entraria em um modelo de pagamento de direitos autorais como músicas, vídeos e filmes.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação de Jornalismo Digital ( Ajor), que representam os veículos menores de mídia, rejeitam as duas ideias e propõem a criação de um fundo, a partir de taxação das big techs, para incentivar principalmente o jornalismo de interesse público, plural, de grupos minoritários.
Segundo a Fenaj e a Ajor, o código de negociação direta criado na Austrália e na França levou a acordos milionários com grandes grupos de mídia enquanto grupos menores, especializados ou locais ficaram de fora ou receberam muito pouco.
As duas entidades também questionam sobre a transparência desses acordos e se o dinheiro está sendo usado para pagar melhor os jornalistas.
Por sua vez, as big techs, grandes empresas de tecnologia, se opõem à negociação direta e aos direitos autorais e acreditam que o fundo é a solução que menos impactaria suas operações.
Em meio a essa debate, ganha força a ideia de pôr na lei uma proposta genérica de remuneração do conteúdo jornalístico e somente depois definir a regulamentação. Dessa forma, se garantiria a aprovação da lei com as mudanças no Marco Civil e na propaganda online, prioridades da Globo e das agências de publicidade.
O governo federal encaminhou a proposta para o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL 2630, que discutirá o texto com lideranças na Câmara dos Deputados.
Da Redação
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