O Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/6) trouxe a publicação do Decreto 12.045/2024 que cria uma nova Unidade de Conservação no Amazonas. Trata-se do Refúgio da Vida Silvestre Sauim-de-Coleira, localizado no distrito de Novo Remanso, no município de Itacoatiara, Região Metropolitana de Manaus.
O Refúgio da Vida Silvestre Sauim-de-Coleira tem cerca de 15,3 mil hectares e reforçará a conservação macaquinho que é o animal símbolo de Manaus e está criticamente ameaçado de extinção.
“Desde a década de 1970 estudos têm evidenciado uma redução significativa na área de ocorrência e no tamanho das populações dessa espécie, sendo que a maior parte das populações do sauim-de-coleira pode desaparecer em poucas décadas se ações não forem tomadas para mudar esse cenário”, diz a avaliação técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que embasou a criação do refúgio,
O novo refúgio será a primeira unidade de conservação de proteção integral federal na área de ocorrência da espécie. Além disso, será o primeiro Refúgio de Vida Silvestre federal criado na Amazônia brasileira.
Refúgio tem regras mais leves entre Unidades de Conservação
O Refúgio da Vida Silvestre Sauim-de-Coleira será administrado pelo ICMBio e terá regras menos fechadas, por exemplo, que uma Floresta Nacional (Flona), onde não pode haver atividade humana. Isso ocorre porque há uma série de interesses nacionais na região do refúgio.
Por conta disso, o decreto autoriza a passagem do projeto gasoduto do Amazonas e sua consequente expansão futura, desde que devidamente licenciada por órgão ambiental federal. Já na chamada Zona de Amortecimento, que é vizinha ao território formal do refúgio, o decreto autoriza exploração mineral, implantação, operação e manutenção de redes de energia elétrica (linhão de Tucuruí).
Há também autorização da presidência para que atividades de Defesa, realizadas pelo Comando Militar da Amazônia (CMA) sejam realizadas, mas com aviso prévio feito ao ICMBio.
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