fbpx

sábado, 28 de maio de 2022

MPF pede suspensão de mineração em São Gabriel da Cachoeira

Ministério Público identificou 32 requerimentos referentes à mineração no município, que tem grande área de terras indígenas, e pede que a Justiça suspenda os pedidos.

11 de maio de 2022

Compartilhe

O órgão pede que seja aplicada multa pessoal de R$ 10 mil para cada requerimento não indeferido indevidamente (Foto: Chico Batata/TJAM)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação à Justiça Federal para que sejam suspensos imediatamente todos os requerimentos ativos de atividade minerária nas terras indígenas Médio Rio Negro I e II, localizadas na região do município de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus).

O documento foi apresentado no curso da Ação Popular n. 1032399-68.2021.4.01.3200, ajuizada pelos senadores Elias Vaz de Andrade (PSB) e Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser (Podemos) contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União e o diretor da agência, Victor Hugo Froner Bicca.

Levantamento feito pelo MPF em inquérito civil aponta que há 32 requerimentos minerários na região, entre requerimentos de permissão de lavra garimpeira, requerimentos de pesquisa e requerimentos de licenciamento relativos aos minerais ouro, estanho, areia e cascalho. 

Foi identificado ainda um caso de licenciamento concedido pela ANM para extração de cascalho do leito do rio Negro, de acordo com informações da própria agência.

O MPF destaca que qualquer requerimento de atividade minerária que incida sobre terras indígenas deve ser indeferido imediatamente pela ANM. A determinação está na sentença judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1000580-84.2019.4.01.3200, movida pelo MPF em 2019.

O fato de existirem requerimentos ativos que não foram imediatamente indeferidos já descumpre a determinação da Justiça Federal, que abrange todos os requerimentos minerários incidente sobre terras indígenas no Amazonas.

Na manifestação apresentada pelo MPF na ação popular, o MPF pede que seja aplicada multa pessoal de R$ 10 mil para cada requerimento não indeferido indevidamente. Os valores das multas devem ser revertidos para a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), para aplicação direta nas terras indígenas Médio Rio Negro 1 e Médio Rio Negro 2, em São Gabriel da Cachoeira.

A ação popular segue tramitando na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o n. 1032399-68.2021.4.01.3200.

Com informações da Assessoria

Leia Mais:

Leia mais Dia a Dia

Escolas estaduais no AM têm 840 projetos aprovados no Ciência na Escola

A lista com os selecionados foi publicada nesta sexta-feira (27). O programa visa apoiar a participação de professores e estudantes e despertar a vocação científica.

27 de maio de 2022

Inédito: advogados vão poder entrar nos presídios com peças processuais

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária chegaram a um consenso histórico, após uma audiência pública.

27 de maio de 2022

Trânsito será alterado para ‘Marcha para Jesus’ amanhã; veja o que muda

O IMMU interditará algumas vias antes, durante e depois do evento, para garantir a segurança viária dos participantes. Com isso, trânsito sofrerá mudanças a partir das 12h.

27 de maio de 2022

Agência do AM e Prefeitura de Parintins debatem sobre atracação de barcos

Agência Reguladora do Governo consultou a prefeitura de Parintins e outros órgãos para ordenar o fluxo de passageiros no Festival Folclórico.

26 de maio de 2022

Amazonas apresenta projetos ambientais para embaixador da Irlanda

Governo do Amazonas busca parceria com o projeto "Irlanda Global" para conseguir financiamentos a projetos ambientais em execução.

26 de maio de 2022

Crianças de comunidades ribeirinhas assistirão ópera no Teatro Amazonas

Crianças da comuniade do Livramento vão assistir no Teatro Amazonas o espetáculo “Onheama”, em mais uma iniciativa de inclusão cultural do Estado.

26 de maio de 2022

Fundação Cecon ganha novos equipamentos e amplia oferta de exames

Com a entrega dos equipamentos feita pelo Governo do Amazonas, a estimativa é que, mensalmente, sejam realizados na Fundação Cecon 1,5 mil tomografias e 800 exames raio-X.

26 de maio de 2022

Ações do ‘Governo Presente’ chegam ao bairro Cidade Nova pela 5ª vez

Programação tem início às 8h e encerra às 14h, neste sábado (28), no Ceti João dos Santos Braga. Mais de 20 mil atendimentos já foram realizados em edições anteriores.

26 de maio de 2022