A Amazonas Energia informou, nesta sexta-feira (27), que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogou, na última quinta (26), a decisão que proibia a instalação de medidores aéreos em Manaus.
Segundo a concessionária, com a sentença de extinção da ação popular principal, “o Agravo de Instrumento perdeu o objeto, sendo arquivado para revogar em definitivo qualquer outra decisão que suspendia a instalação dos medidores SMC”.
Na decisão, o desembargador relator, Elci Simões de Oliveira, afirmou que é “sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a sentença prolatada no julgamento do processo originário absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriormente proferidas”.
O entendimento implica na liberação da instalação dos medidores aéreos, que já contava com uma liminar dada pelo STF em favor da concessionária, de forma que o Tribunal de Justiça do Amazonas também acompanha o entendimento tribunal supremo.
Confira abaixo a decisão:
Da Redação, com informações da assessoria
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